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O objetivo é proteger esse público idoso classificado como hipervulnerável Em uma iniciativa para proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas por parte de instituições bancárias e golpes de organizações criminosas, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou uma nova lei que proíbe a oferta e contrato, por ligação telefônica, de empréstimos de qualquer natureza no estado. A autoria da lei é do deputado estadual Renato Roseno, do Psol, e ela conta com o apoio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), que atuou ativamente junto à Assembleia Legislativa do Ceará. A legislação proíbe instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade de realizar qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou outra ação por meio telefônico referentes a celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas. O objetivo principal é proteger esse público, classificado como hipervulnerável, pois correm maior risco de assédio comercial e superendividamento. A norma estabelece que os contratos de empréstimo celebrados com beneficiários aposentados e pensionistas deverão ser necessariamente celebrados mediante assinatura de instrumento escrito, com a apresentação obrigatória de documento de identidade no ato da assinatura. O descumprimento da lei pode sujeitar as instituições a um pagamento de multa e a fiscalização do cumprimento e aplicação das penalidades serão de responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor. Segundo o Decon, no período de 30 de junho de 2022 a 30 de junho de 2023, foram realizadas 89 decisões administrativas sancionatórias contra instituições financeiras devido a contratações fraudulentas, algumas formalizadas pelo WhatsApp sem o consentimento do consumidor. O órgão também destaca que o atendimento de idosos que reclamam de contratações fraudulentas e cobranças indevidas é comum, demonstrando a grande vantagem que as instituições financeiras obtêm em detrimento da vulnerabilidade das pessoas idosas. Caso se sinta lesado, o idoso ou seu familiar pode entrar em contato com o Decon por meio dos canais de atendimento ao público, seja por e-mail, através do endereço [email protected], ou pelo número de WhatsApp, (85) 98685-6748. Por: Redação Caririensi

A condição de saúde do cantor obrigou-o a cancelar seis apresentações programadas em cidades do Ceará e do Piauí O cantor de forró, Júnior Vianna, finalmente recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e se encaminha para a recuperação em sua residência. A notícia foi confirmada pelo empresário do artista, Clovis Clovanessa, que relatou o progresso positivo do cantor. “Passou cinco dias aí de cama e já está no quarto do hospital, e logo logo estará em casa”, afirmou Clovanessa, e destacou a atual fase de fisioterapia pela qual o artista está passando. Ele também mencionou que, de acordo com as previsões anteriores, a expectativa é que Júnior Vianna retorne para casa nesta terça-feira, 19. Na última quinta-feira, 14, um boletim médico havia informado detalhes sobre o estado de saúde de Júnior Vianna naquele momento. “Relato que o paciente José Germano Viana Junior encontra-se internado em unidade hospitalar, sob cuidados médicos, aceitando bem as medicações, com diagnóstico e cuidados definidos, apresentando estabilidade clínica”, afirmou o documento assinado pelo médico responsável pela instituição hospitalar. A condição de saúde do cantor obrigou-o a cancelar seis apresentações programadas em cidades do Ceará e do Piauí. Os locais afetados incluíam Jijoca de Jericoacoara (CE), Timonha (CE), Porto Alegre (PI), Nossa Senhora dos Remédios (PI), Horizonte (CE) e Altaneira (CE) nos dias 12, 14, 15, 16 e 17, respectivamente. Além disso, a situação de saúde de Júnior Vianna resultou no cancelamento da gravação de um DVD, que contaria com diversas atrações e estava programado para acontecer no município de Iracema, no interior do Ceará. Por: Redação Caririensi