Câmara de Juazeiro do Norte poderá ter novas eleições para presidente e parecer do Ministério Público é favorável

A alegação partiu de um argumento que a eleição para a nova presidência ocorreu de forma irregular

A Câmara municipal de Juazeiro do Norte poderá ter novas eleições para o cargo de presidente. Tramita no Tribunal de justiça do Ceará uma ação popular proposta por um grupo de vereadores com o pedido de nulidade da eleição suplementar feita após o falecimento da presidente, Yanny Brena, vítima de feminicídio, que ocupava a posição desde janeiro de 2023. A eleição suplementar ocorreu no dia 14 de março, e elegeu o vereador Capitão Vieira Neto (PTB) para o cargo de presidente.

Contudo, um grupo de vereadores alega que as eleições para o cargo não cumpriu o regimento da Casa. A alegação partiu de um argumento que a eleição para a nova presidência ocorreu de forma irregular, não respeitando o regimento interno.

A vaga deveria ser preenchida com nova eleição determinada pelo presidente da Câmara ou discutida no Plenário, com tempo de 72 horas antes da eleição para apresentação de chapas concorrentes. Com isso, o promotor de justiça Francisco das Chagas emitiu um parecer favorável para as novas eleições.

O trâmite na justiça se encontrava em decisão, sobre qual um juiz de Direito era o responsável pelo julgamento de mérito da ação civil pública, onde foi decido que o juiz de direito Dr Matheus Filho seria o responsável pela sentença.

A qualquer momento pode sair a decisão favorável ou não para acontecer nova eleição para o cargo de presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

Por: Redação Caririensi

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