O prefeito de Caririaçu, Acácio Leite (PT), pode responder por improbidade administrativa, após indícios de irregularidades em processos licitatórios em sua gestão. As acusações se referem à falta de transparência nas licitações municipais, segundo pesquisa no site oficial da prefeitura.
De acordo com o portal da transparência da Prefeitura de Caririaçu, as últimas informações publicadas sobre licitações referem-se ao ano de 2024. O último registro disponível data de 19 de novembro daquele ano, referente ao Pregão Presencial nº 2024.11.04.01, para aquisição de mobília e equipamentos complementares para implantação do POG/BPRAIO no município.
Desde então, não há novas publicações de processos licitatórios no portal, o que contraria os princípios da transparência e publicidade da administração pública.
Apesar da omissão no portal oficial da prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) registrou três licitações realizadas em 2025, com valores que ultrapassam R$ 8 milhões:
- 2025.01.28.01-P – R$ 3.882.448,60
- 2025.02.11.01-P – R$ 3.874.652,88
- 2025.02.20.01-P – R$ 434.965,79
Todas na modalidade pregão, do tipo menor preço.
A omissão dessas informações no portal oficial pode configurar violação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que obriga o poder público a disponibilizar dados de interesse coletivo de forma clara e acessível. A prática pode também resultar em responsabilização por improbidade administrativa, conforme a legislação vigente.
Nepotismo
Além da falta de transparência, o prefeito Acácio Leite também é alvo de denúncias de nepotismo. Reportagem do portal Caririensi, publicada em janeiro deste ano, revelou que ao menos nove parentes do prefeito ocupam cargos estratégicos na administração municipal — cinco como secretários e quatro como adjuntos.
Entre os nomes citados estão:
- Renata Leite, esposa do prefeito – Secretaria de Ação Social
- Edmilson Leite, primo e ex-prefeito – Secretaria de Governo
- Zélia Feitosa, esposa de Edmilson – Secretaria de Saúde
- Rosivan Leite, irmão de Edmilson – Secretaria de Finanças
- Marquinhos Leite, também irmão de Edmilson – Secretaria de Infraestrutura
O custo mensal com os salários dos secretários ultrapassa R$ 32,5 mil, com um reajuste de 85,71% nos vencimentos, que passaram de R$ 3.500 para R$ 6.500. Somando os adjuntos e o próprio salário do prefeito, o gasto pode chegar a R$ 45 mil mensais.
A legislação brasileira prevê punições severas para casos de improbidade administrativa, incluindo suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário, além de multa civil.
“O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social”, diz um trecho da legislação sobre o tema.
Por: Redação Caririensi
