Nesta quinta-feira (30), o deputado estadual Moisés Braz (PT) defendeu na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) a criação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Moisés destacou que a proposta tem como base o Projeto de Indicação nº 156/2015, de sua autoria. O projeto já foi aprovado pelo Parlamento e encaminhado ao Poder Executivo. Segundo o parlamentar, a iniciativa não parte do zero, mas de um acúmulo construído ao longo dos anos com a participação de movimentos sociais, técnicos e agricultores familiares. “Não é começar do zero. É consolidar, integrar e dar escala a iniciativas que já existem no Ceará”, afirmou. A agroecologia é um modelo de produção que combina conhecimento científico e saberes tradicionais, priorizando práticas sustentáveis, sem uso de agrotóxicos, com respeito ao meio ambiente e valorização da agricultura familiar. Com origem no campo e ex-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Moisés Braz destacou que a Agroecologia já faz parte da realidade de milhares de agricultores familiares. “O que falta não é prática. É organização institucional dessa prática”, disse. O deputado também contextualizou a proposta no cenário nacional, lembrando que o Brasil instituiu a Política Nacional em 2012 e que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, em 2024, o 3º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). “Esse movimento nacional reforça que os estados precisam avançar na construção das suas próprias políticas”, destacou. Moisés Braz ressaltou ainda que o governo estadual, sob liderança do governador Elmano de Freitas, já deu passos importantes ao incorporar a agroecologia como eixo estratégico da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. “O governo já construiu o caminho técnico. O que estamos defendendo agora é dar a esse caminho força de política de Estado”, afirmou. De acordo com o parlamentar, a institucionalização da política permitirá organizar melhor a assistência técnica, ampliar o acesso a mercados e garantir mais estabilidade para os agricultores, o que, segundo ele, impacta diretamente na renda das famílias. “O Ceará reúne todas as condições para se tornar referência nessa área. O que precisamos agora é decisão para transformar essa agenda em política pública estruturada”, concluiu. Moisés Braz é ex-secretário da pasta de Desenvolvimento Agrário. Ele deixou o cargo para concorrer às eleições de outubro deste ano. Em discurso anterior na Alece, o ex-secretário destacou principalmente o programa Ceará Sem Fome.

Nesta quinta-feira (30), o Congresso derrubou o veto do governo ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O placar na Câmara foi de 318 votos contra e 144 a favor da manutenção da medida. No Senado, o resultado foi de 49 a 24 pela derrubada. A derrota ocorre menos de 24 horas após a histórica rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O PL da Dosimetria altera as regras de cálculo penal e de progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Na prática, a medida pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro. A principal mudança que beneficia o ex-presidente é que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não poderão ter as penas somadas, prevalecendo apenas uma. Atualmente, Bolsonaro está condenado a 27 anos e 3 meses em cinco crimes distintos. Com a retomada do texto, sua pena poderia ser revisada para entre 22 e 25 anos, o que o retiraria do regime fechado. Além dele, o projeto pode beneficiar ao menos 179 presos pelos atos, dos quais 114 cumprem pena em regime fechado. O presidente Lula (PT) havia vetado integralmente o PL em 8 de janeiro deste ano, em alusão à data que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Na época, o presidente disse que o texto beneficiaria pessoas que “atentaram contra a democracia”. O veto já era dado como certo antes mesmo da aprovação da proposta.

A política da cidade de Jardim vive um momento de forte tensão nos bastidores. Declarações recentes da vice-prefeita Jéssica Costa provocaram repercussão imediata e levantaram dúvidas sobre a estabilidade da atual gestão municipal. Em fala que ganhou grande alcance nas redes sociais, Jéssica foi direta ao afirmar que suas ideias, projetos e posicionamentos teriam sido valorizados apenas durante o período eleitoral. Segundo ela, após a vitória, esse espaço teria diminuído dentro da administração. A declaração repercutiu rapidamente no meio político local e acendeu um alerta sobre um possível desgaste interno entre a vice-prefeita e o prefeito Dr. Coutinho. De acordo com informações de bastidores, o posicionamento de Jéssica teria ocorrido logo após a divulgação de uma importante conquista da gestão: a liberação do chamado MAP — mecanismo que permite a captação de recursos para obras públicas. Entre as ações previstas, está a pavimentação da estrada que liga a comunidade da Fazenda Nova, considerada uma obra estratégica tanto pela melhoria na mobilidade quanto pelo impacto político da região. O ponto mais sensível, segundo bastidores é que a Fazenda Nova é vista como um dos principais redutos eleitorais da vice-prefeita. Nos bastidores, a leitura é de que o anúncio da obra pode ter gerado desconforto e contribuído para o aumento da tensão dentro da gestão. Após as declarações públicas, o clima político se intensificou ainda mais. Comentários sobre um possível afastamento de Jéssica Costa do grupo do prefeito passaram a circular com força, além de especulações sobre uma eventual aproximação com setores da oposição no município. Outro movimento que chama atenção é a possibilidade de um posicionamento político mais amplo nos próximos dias. Nos bastidores, já se comenta que a vice-prefeita pode declarar apoio ao pré-candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes. Caso esse cenário se confirme, o impacto pode ser significativo para o redesenho das forças políticas em Jardim, especialmente com foco nas articulações para as eleições de 2026. Enquanto isso, a população acompanha atentamente os desdobramentos. O clima é de expectativa, e a política local segue em ebulição, com novos capítulos podendo surgir a qualquer momento. Por: Redação Caririensi

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão marca um momento histórico na política brasileira: é a primeira vez, desde 1894, que o Senado barra uma indicação feita pelo presidente da República para a Suprema Corte. A votação foi secreta e terminou com 42 votos contrários e 34 favoráveis à indicação. Para ser aprovado, Messias precisava do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores, número que representa a maioria absoluta da Casa. A rejeição impõe uma derrota política ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora terá que indicar um novo nome para a vaga no STF. O cargo está aberto após a saída do ministro Luís Roberto Barroso, e a escolha precisa obrigatoriamente passar pelo aval do Senado. Jorge Messias era a terceira indicação de Lula ao Supremo neste mandato. Antes dele, já haviam sido aprovados Cristiano Zanin e Flávio Dino, ambos atualmente integrantes da Corte. Nos bastidores de Brasília, a decisão é vista como um sinal claro de tensão entre o Executivo e o Legislativo, além de indicar uma mudança no comportamento do Senado em relação às indicações presidenciais — historicamente aprovadas sem grandes dificuldades. A rejeição também abre um novo capítulo no cenário político nacional, com expectativa sobre quem será o próximo nome indicado e como o governo irá articular apoio para evitar uma nova derrota. Por: Redação Caririensi

O ex-prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues, foi condenado por improbidade administrativa em decisão proferida nesta terça-feira (28), em ação movida pelo Ministério Público do Ceará. A sentença aponta irregularidades na gestão de recursos públicos relacionados ao desmonte de uma quadra esportiva já inaugurada no município. De acordo com a decisão judicial, assinada pelo juiz Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais, o ex-gestor deverá ressarcir o valor de R$ 148 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 74 mil. Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos por seis anos. A ação, iniciada em 2017, investigou a reconstrução de uma quadra esportiva localizada na comunidade de Taboquinha, na zona rural de Altaneira. Segundo o Ministério Público, a estrutura havia sido construída e inaugurada em 2016, estando em condições de uso. No entanto, menos de um ano depois, houve autorização para o desmonte do equipamento público. As investigações apontaram irregularidades no processo licitatório e indícios de desvio de recursos públicos. Entre os itens retirados da quadra estavam telhado, luminárias, parte da instalação elétrica e traves, o que teria deixado a obra inacabada e inutilizada. Segundo a decisão, a retirada dos materiais teria ocorrido após a suspensão de pagamentos à empresa responsável, que, com autorização do então prefeito, removeu parte da estrutura como forma de compensação financeira. Para o magistrado, a medida caracterizou dano ao erário e apropriação indevida de patrimônio público. Além das penalidades financeiras e da suspensão dos direitos políticos, a Justiça também proibiu Dariomar Rodrigues e a empresa envolvida, Logus Service, de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. A decisão ainda cabe recurso. Por: Redação Caririensi