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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira, dia 25, às 9h30, o julgamento que decidirá se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A sessão é presidida pelo ministro Cristiano Zanin, acompanhado dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. O julgamento pode se estender por até três sessões — duas previstas para hoje e uma terceira marcada para a manhã de quarta-feira, dia 26. Entre os denunciados estão nomes de peso da antiga gestão de Bolsonaro, compondo o chamado “núcleo duro” da suposta trama golpista. Eles são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça ao patrimônio da União. A lista dos denunciados inclui: Jair Bolsonaro — ex-presidente da República; Mauro Cid — tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Walter Braga Netto — general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; Alexandre Ramagem — deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier — almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres — ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno — general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira — general e ex-ministro da Defesa. A PGR alega que os denunciados integraram uma estrutura organizada para tentar subverter a ordem democrática, usando de suas influências e cargos para alimentar um plano de ruptura institucional. A sessão foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o relatório do caso. A acusação, representada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, teve 30 minutos para sustentar oralmente a denúncia. Cada uma das defesas dos acusados, por sua vez, teve 15 minutos para apresentar seus argumentos. Após essas etapas, Moraes iniciou a leitura de seu voto, indicando se aceita ou não a denúncia. Os demais ministros, então, se manifestarão individualmente, compondo a decisão final sobre o recebimento da denúncia. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus, e o processo avançará para a fase de instrução penal, em que serão coletadas provas e ouvidos depoimentos. Ao final dessa etapa, o STF realizará um novo julgamento para determinar se os acusados serão condenados ou absolvidos. Por: Redação Caririensi 

A crise política da gestão de Salviano Alencar (PDT) começou antes mesmo de sua gestão, quando lançou sua irmã como vice-prefeita, deixando seus aliados “a ver navios.” Agora com menos de três meses de gestão municipal, Salviano Alencar parece não tem o controle de seu grupo político muito menos da Prefeitura de Potengi, já saíram seis secretários, entre elas: Vandilma Rodrigues da Educação, saiu da pasta antes de completar um mês de gestão. Finanças, Saúde, Ação Social, Coordenação de Departamento Pessoal e por último sua chefia de gabinete. Essa troca repentina de secretários tem chamado a atenção da população e dos órgãos de investigações. Por quais motivos essas pessoas estariam se recusando a permanecerem nos cargos da gestão de Salviano Alencar em Potengi? Por: Karol Matos – Política de A a Z

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta segunda-feira (24), sessão solene de outorga de Títulos Honoríficos de Cidadania e Comendas do Legislativo. A sessão, presidida pelo presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (Agir), ocorreu no Auditório Amarílio Pequeno da Silva e fez parte das celebrações dos 181 anos de nascimento do Padre Cícero Romão Batista. Na ocasião, 15 personalidades foram homenageadas pelos relevantes serviços prestados à cidade, em um ato de reconhecimento e gratidão. Entre os homenageados presentes estavam figuras de destaque, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato Silva Santos; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Onélia Maria Moreira Leite de Santana, e o coordenador especial de Programas Integrados da Prefeitura de Fortaleza, Eudoro Walter de Santana. Também estiveram presentes parlamentares do Legislativo municipal, o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), prefeitos de várias cidades do Cariri, bem como o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (União Brasil), o deputado federal, Danilo Forte (União Brasil), e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Léo Couto (PSB). Durante seus discursos, os homenageados destacaram a honra de receber tamanha distinção da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e agradeceram ao povo juazeirense pelo reconhecimento. Eles também ressaltaram a importância histórica e cultural do município, que tem papel fundamental no desenvolvimento da região do Cariri. A sessão solene reforçou o compromisso da Câmara Municipal em valorizar aqueles que contribuem para o progresso de Juazeiro do Norte, fortalecendo laços institucionais e promovendo o reconhecimento de personalidades que trabalham em prol do bem-estar da população. Por: Assessoria de Imprensa

O presidente da Câmara Municipal de Crato, vereador Matheus Leite (PDT), e o secretário executivo dos Recursos Hídricos do Ceará, Zé Ailton Brasil, participaram na manhã do último sábado (22) da inauguração do Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL) no distrito de Ponta da Serra. O serviço funcionará no CRAS Edvardo Ribeiro da Silva. A solenidade contou tambem com a presença do vice-presidente da Câmara, vereador Thiago Esmeraldo, e dos vereadores Lourdes de Carlim, Antônio Moraes e Nando Bezerra, entre outras autoridades. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o objetivo da criação do PIEL é ampliar o acesso e tornar mais efetivo o atendimento da Justiça Eleitoral em todas as cidades cearenses. Na inauguração, o presidente Matheus Leite exaltou a iniciativa do TRE e fez um agradecimento ao presidente do tribunal, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. “Ponta da Serra é maior que muitas cidades do nosso estado e central também, dá acesso a outros distritos. Traz essa facilidade, tanto em questão de tempo como financeira para a população. Parabenizar o desembargador Raimundo Nonato por ter essa visão de aproximar a população e o serviço público”, disse Matheus Leite. Por: Assessoria de Impensa

A Justiça determinou, neste sábado dia 22, a suspensão imediata de um contrato milionário firmado entre a Prefeitura de Campos Sales e a Sociedade Nacional de Desenvolvimento (SODEC). A decisão foi motivada por uma ação popular movida pelos vereadores Cezar Cals Andrade Costa, Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Antonio Luiz dos Santos Neto, que apontaram uma série de irregularidades no acordo e denunciada pelo Site Caririensi. O contrato, no valor de R$ 21.060.000,00 — equivalente a 81,13% do orçamento da saúde do município —, previa repasses mensais de R$ 1.755.000,00 para que a SODEC gerisse os serviços de saúde local. O juiz responsável pelo caso acolheu o posicionamento do Ministério Público e deferiu a tutela de urgência para suspender a execução do contrato e qualquer repasse financeiro à SODEC. A prefeitura terá 30 dias para reassumir a administração dos serviços de saúde, sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito Moésio Loiola de Melo. Imagem: Reprodução/TJCE Na decisão, o magistrado reconheceu a legitimidade dos vereadores para mover a ação, destacando que há indícios suficientes de prejuízo ao patrimônio público. Ele reforçou ainda que, embora a interrupção do contrato cause transtornos na saúde municipal, o risco de manter uma parceria cercada de irregularidades seria ainda maior para a população. Um ponto que chegou á denúncia é a dispensa de chamamento público, contrariando a Lei nº 13.019/2014, que exige a realização de um processo seletivo para parcerias com organizações da sociedade civil. Os vereadores destacaram que o credenciamento da SODEC foi aberto em 29 de janeiro de 2025, e o contrato foi assinado poucos dias depois, em 13 de fevereiro do mesmo ano — desrespeitando o prazo mínimo de 30 dias previsto na legislação. Além disso, afirmam que não houve comprovação de que outras entidades tiveram a chance de participar do processo, levantando suspeitas de direcionamento e restrição à concorrência. A SODEC também está sob questionamento por não possuir histórico de atuação na área da saúde e por ter um endereço considerado incompatível com a estrutura necessária para gerir serviços de tamanha relevância.   Por: Redação Caririensi