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Vereador Robson Andrade frio o responsável por acionar o MP Imagem: Reprodução/ Redes Sociais A Promotoria de Justiça de Campos Sales anunciou hoje a instauração de um Procedimento Administrativo em relação à Gestão Escolar Participativa no município. O advogado e vereador Robson Andrade Miranda (Cidadania ) foi responsável por acionar o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com uma Notícia de Fato, resultando na abertura do procedimento. Segundo a publicação nas redes sociais do advogado, a medida visa garantir avanços significativos na educação local, além de possibilitar um aumento nos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O foco central desse esforço é impedir que as escolas se tornem espaços de acomodação para cabos eleitorais e apoiadores políticos. O MPCE emitiu um comunicado oficial determinando a expedição de ofícios à Secretaria Municipal de Educação de Campos Sales. A secretaria terá um prazo de dez dias para fornecer documentos comprobatórios sobre a implementação da gestão democrática para o provimento do cargo de diretor escolar. Essa ação está alinhada com as diretrizes definidas no anexo da Resolução n° 1/22 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Além disso, a promotoria solicitou documentos que comprovem a aprovação dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), também seguindo os termos da mencionada resolução. O município de Campos Sales também será requerido a fornecer informações detalhadas sobre o processo de habilitação na plataforma, acompanhadas de documentos comprobatórios. Isso inclui o envio de cópia do Ato Declaratório indicado no art. 1° da Resolução n° 1/22 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Além disso, foi determinado que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS/FUNDEB) seja contatado para informar sobre as deliberações referentes ao acompanhamento das condicionalidades estabelecidas pelo Ministério da Educação. Essas condicionalidades devem ser cumpridas pelo município a fim de garantir a distribuição da Complementação VAAR às redes públicas de ensino durante o exercício de 2023. As duas principais condicionalidades incluem a implementação da gestão democrática para o provimento do cargo de diretor escolar e a aprovação dos referenciais curriculares alinhados à BNCC. Por: Redação Caririensi

Vereador Robson Andrade frio o responsável por acionar o MP Imagem: Reprodução/ Redes Sociais A Promotoria de Justiça de Campos Sales anunciou hoje a instauração de um Procedimento Administrativo em relação à Gestão Escolar Participativa no município. O advogado e vereador Robson Andrade Miranda (Cidadania ) foi responsável por acionar o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com uma Notícia de Fato, resultando na abertura do procedimento. Segundo a publicação nas redes sociais do advogado, a medida visa garantir avanços significativos na educação local, além de possibilitar um aumento nos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O foco central desse esforço é impedir que as escolas se tornem espaços de acomodação para cabos eleitorais e apoiadores políticos. O MPCE emitiu um comunicado oficial determinando a expedição de ofícios à Secretaria Municipal de Educação de Campos Sales. A secretaria terá um prazo de dez dias para fornecer documentos comprobatórios sobre a implementação da gestão democrática para o provimento do cargo de diretor escolar. Essa ação está alinhada com as diretrizes definidas no anexo da Resolução n° 1/22 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Além disso, a promotoria solicitou documentos que comprovem a aprovação dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), também seguindo os termos da mencionada resolução. O município de Campos Sales também será requerido a fornecer informações detalhadas sobre o processo de habilitação na plataforma, acompanhadas de documentos comprobatórios. Isso inclui o envio de cópia do Ato Declaratório indicado no art. 1° da Resolução n° 1/22 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Além disso, foi determinado que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS/FUNDEB) seja contatado para informar sobre as deliberações referentes ao acompanhamento das condicionalidades estabelecidas pelo Ministério da Educação. Essas condicionalidades devem ser cumpridas pelo município a fim de garantir a distribuição da Complementação VAAR às redes públicas de ensino durante o exercício de 2023. As duas principais condicionalidades incluem a implementação da gestão democrática para o provimento do cargo de diretor escolar e a aprovação dos referenciais curriculares alinhados à BNCC. Por: Redação Caririensi

A cotação tem previsão para acontece em 1 de outubro de 2023  Imagem: Reprodução/ Redes Sociais  Os mauritienses têm um compromisso marcado para o dia 1 de outubro deste ano, quando acontecerão as eleições para o Conselho Tutelar. Com o objetivo de selecionar os representantes que atuarão em prol dos direitos das crianças e adolescentes do município, a comunidade é convidada a participar ativamente desse processo democrático tão importante. A lista de candidatos para as eleições do Conselho Tutelar 2023 foi divulgada, apresentando uma gama diversificada de nomes. Confira abaixo os candidatos que se apresentam para representar e defender os interesses das crianças e adolescentes: – Galdite Silva – Dede de Carmelita – Varinha Aguiar – Djalma Júnior – Wesla Santana – Marilene Pereira – João Paulo R Araruna – J. Santos – Felipe Marinho – Livia Andrade – Cristiane De Sá – Reijiane Romão – Alessandra Ribeiro – Solano Inácio As eleições do Conselho Tutelar oferecem aos eleitores a oportunidade de escolher aqueles que consideram mais aptos a representar e zelar pelos direitos das futuras gerações. É importante lembrar que a participação da comunidade é essencial para a construção de um ambiente seguro e acolhedor para as crianças e adolescentes de Mauriti. Por isso, a convocação é para que todos os cidadãos aptos exerçam seu direito de voto no dia 1 de outubro e contribuam para a seleção dos futuros conselheiros tutelares. Por: Redação Caririensi

A cotação tem previsão para acontece em 1 de outubro de 2023  Imagem: Reprodução/ Redes Sociais  Os mauritienses têm um compromisso marcado para o dia 1 de outubro deste ano, quando acontecerão as eleições para o Conselho Tutelar. Com o objetivo de selecionar os representantes que atuarão em prol dos direitos das crianças e adolescentes do município, a comunidade é convidada a participar ativamente desse processo democrático tão importante. A lista de candidatos para as eleições do Conselho Tutelar 2023 foi divulgada, apresentando uma gama diversificada de nomes. Confira abaixo os candidatos que se apresentam para representar e defender os interesses das crianças e adolescentes: – Galdite Silva – Dede de Carmelita – Varinha Aguiar – Djalma Júnior – Wesla Santana – Marilene Pereira – João Paulo R Araruna – J. Santos – Felipe Marinho – Livia Andrade – Cristiane De Sá – Reijiane Romão – Alessandra Ribeiro – Solano Inácio As eleições do Conselho Tutelar oferecem aos eleitores a oportunidade de escolher aqueles que consideram mais aptos a representar e zelar pelos direitos das futuras gerações. É importante lembrar que a participação da comunidade é essencial para a construção de um ambiente seguro e acolhedor para as crianças e adolescentes de Mauriti. Por isso, a convocação é para que todos os cidadãos aptos exerçam seu direito de voto no dia 1 de outubro e contribuam para a seleção dos futuros conselheiros tutelares. Por: Redação Caririensi