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O Ministério Público emitiu um despacho exigindo providências imediatas do Prefeito do Município de Aurora, Marcone Tavares de Luna Imagem: Reprodução/ Redes Sociais A Policlínica Acilon Gonçalves, situada na cidade de Aurora, enfrenta uma situação de abandono total e irregularidades graves em sua estrutura e operação. Em uma fiscalização realizada pelo Ministério Público da Comarca de Aurora, foram encontrados diversos problemas que prejudicam o atendimento à população e a qualidade dos serviços prestados. A fiscalização teve início no dia 25 de julho deste ano, quando o Ministério Público esteve presente na Policlínica para avaliar as condições estruturais da unidade de saúde, bem como verificar a quantidade de profissionais e a adequação à carga horária estipulada. O Promotor de Justiça responsável pelo caso, Ramon Brito Cavalcante, detalhou em um despacho ministerial as principais irregularidades encontradas. Imagem: Reprodução/ MPCE Carga horária dos profissionais da saúde Uma das principais questões identificadas foi a dificuldade na administração da carga horária dos profissionais de saúde da unidade. O diretor da Policlínica, Sr. Aleudo Alves Coelho, relatou que muitos profissionais não cumprem as determinações exigidas, inclusive violando o próprio ato de nomeação. A maioria dos servidores é concursada, porém, foi constatado que muitos médicos não estavam cumprindo a carga horária estipulada, o que levava a aglomerações de pacientes no local. Situação das crianças autistas Outra questão sensível diz respeito ao acompanhamento das crianças autistas. O serviço de atendimento estava interrompido devido à falta de profissionais como fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e psicopedagogos. Além disso, ficou evidente a necessidade de implantação de uma coordenação para gerir o tratamento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estrutura física do local A estrutura física da Policlínica também se mostrou precária, com problemas que exigem intervenções urgentes da Secretaria de Saúde do Município. Desde salas abandonadas e insalubres até problemas de limpeza, a unidade de saúde enfrenta uma série de desafios. Falta de medicamentos e equipamentos A falta de medicamentos básicos como azitromicina, ibuprofeno e outros, assim como a ausência de equipamentos necessários para o pleno funcionamento, também foram apontados como problemas graves que afetam diretamente os pacientes. Diante dessas constatações, o Ministério Público emitiu um despacho exigindo providências imediatas do Prefeito do Município de Aurora, Marcone Tavares de Luna, e do Secretário de Saúde, José Drivaldo de Oliveira. Dentre as medidas solicitadas, destacam-se a implantação de ponto eletrônico para registro da carga horária dos servidores, regularização do atendimento às crianças autistas, retomada da reforma da Policlínica, fornecimento adequado de medicamentos e equipamentos, e implementação de medidas de higiene e limpeza. Por: Redação Caririensi

O Ministério Público emitiu um despacho exigindo providências imediatas do Prefeito do Município de Aurora, Marcone Tavares de Luna Imagem: Reprodução/ Redes Sociais A Policlínica Acilon Gonçalves, situada na cidade de Aurora, enfrenta uma situação de abandono total e irregularidades graves em sua estrutura e operação. Em uma fiscalização realizada pelo Ministério Público da Comarca de Aurora, foram encontrados diversos problemas que prejudicam o atendimento à população e a qualidade dos serviços prestados. A fiscalização teve início no dia 25 de julho deste ano, quando o Ministério Público esteve presente na Policlínica para avaliar as condições estruturais da unidade de saúde, bem como verificar a quantidade de profissionais e a adequação à carga horária estipulada. O Promotor de Justiça responsável pelo caso, Ramon Brito Cavalcante, detalhou em um despacho ministerial as principais irregularidades encontradas. Imagem: Reprodução/ MPCE Carga horária dos profissionais da saúde Uma das principais questões identificadas foi a dificuldade na administração da carga horária dos profissionais de saúde da unidade. O diretor da Policlínica, Sr. Aleudo Alves Coelho, relatou que muitos profissionais não cumprem as determinações exigidas, inclusive violando o próprio ato de nomeação. A maioria dos servidores é concursada, porém, foi constatado que muitos médicos não estavam cumprindo a carga horária estipulada, o que levava a aglomerações de pacientes no local. Situação das crianças autistas Outra questão sensível diz respeito ao acompanhamento das crianças autistas. O serviço de atendimento estava interrompido devido à falta de profissionais como fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e psicopedagogos. Além disso, ficou evidente a necessidade de implantação de uma coordenação para gerir o tratamento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estrutura física do local A estrutura física da Policlínica também se mostrou precária, com problemas que exigem intervenções urgentes da Secretaria de Saúde do Município. Desde salas abandonadas e insalubres até problemas de limpeza, a unidade de saúde enfrenta uma série de desafios. Falta de medicamentos e equipamentos A falta de medicamentos básicos como azitromicina, ibuprofeno e outros, assim como a ausência de equipamentos necessários para o pleno funcionamento, também foram apontados como problemas graves que afetam diretamente os pacientes. Diante dessas constatações, o Ministério Público emitiu um despacho exigindo providências imediatas do Prefeito do Município de Aurora, Marcone Tavares de Luna, e do Secretário de Saúde, José Drivaldo de Oliveira. Dentre as medidas solicitadas, destacam-se a implantação de ponto eletrônico para registro da carga horária dos servidores, regularização do atendimento às crianças autistas, retomada da reforma da Policlínica, fornecimento adequado de medicamentos e equipamentos, e implementação de medidas de higiene e limpeza. Por: Redação Caririensi

O Ministério Público emitiu um despacho exigindo providências imediatas do Prefeito do Município de Aurora, Marcone Tavares de Luna Imagem: Reprodução/ Redes Sociais A Policlínica Acilon Gonçalves, situada na cidade de Aurora, enfrenta uma situação de abandono total e irregularidades graves em sua estrutura e operação. Em uma fiscalização realizada pelo Ministério Público da Comarca de Aurora, foram encontrados diversos problemas que prejudicam o atendimento à população e a qualidade dos serviços prestados. A fiscalização teve início no dia 25 de julho deste ano, quando o Ministério Público esteve presente na Policlínica para avaliar as condições estruturais da unidade de saúde, bem como verificar a quantidade de profissionais e a adequação à carga horária estipulada. O Promotor de Justiça responsável pelo caso, Ramon Brito Cavalcante, detalhou em um despacho ministerial as principais irregularidades encontradas. Imagem: Reprodução/ MPCE Carga horária dos profissionais da saúde Uma das principais questões identificadas foi a dificuldade na administração da carga horária dos profissionais de saúde da unidade. O diretor da Policlínica, Sr. Aleudo Alves Coelho, relatou que muitos profissionais não cumprem as determinações exigidas, inclusive violando o próprio ato de nomeação. A maioria dos servidores é concursada, porém, foi constatado que muitos médicos não estavam cumprindo a carga horária estipulada, o que levava a aglomerações de pacientes no local. Situação das crianças autistas Outra questão sensível diz respeito ao acompanhamento das crianças autistas. O serviço de atendimento estava interrompido devido à falta de profissionais como fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e psicopedagogos. Além disso, ficou evidente a necessidade de implantação de uma coordenação para gerir o tratamento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estrutura física do local A estrutura física da Policlínica também se mostrou precária, com problemas que exigem intervenções urgentes da Secretaria de Saúde do Município. Desde salas abandonadas e insalubres até problemas de limpeza, a unidade de saúde enfrenta uma série de desafios. Falta de medicamentos e equipamentos A falta de medicamentos básicos como azitromicina, ibuprofeno e outros, assim como a ausência de equipamentos necessários para o pleno funcionamento, também foram apontados como problemas graves que afetam diretamente os pacientes. Diante dessas constatações, o Ministério Público emitiu um despacho exigindo providências imediatas do Prefeito do Município de Aurora, Marcone Tavares de Luna, e do Secretário de Saúde, José Drivaldo de Oliveira. Dentre as medidas solicitadas, destacam-se a implantação de ponto eletrônico para registro da carga horária dos servidores, regularização do atendimento às crianças autistas, retomada da reforma da Policlínica, fornecimento adequado de medicamentos e equipamentos, e implementação de medidas de higiene e limpeza. Por: Redação Caririensi

Vereador Robson Andrade frio o responsável por acionar o MP Imagem: Reprodução/ Redes Sociais A Promotoria de Justiça de Campos Sales anunciou hoje a instauração de um Procedimento Administrativo em relação à Gestão Escolar Participativa no município. O advogado e vereador Robson Andrade Miranda (Cidadania ) foi responsável por acionar o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com uma Notícia de Fato, resultando na abertura do procedimento. Segundo a publicação nas redes sociais do advogado, a medida visa garantir avanços significativos na educação local, além de possibilitar um aumento nos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O foco central desse esforço é impedir que as escolas se tornem espaços de acomodação para cabos eleitorais e apoiadores políticos. O MPCE emitiu um comunicado oficial determinando a expedição de ofícios à Secretaria Municipal de Educação de Campos Sales. A secretaria terá um prazo de dez dias para fornecer documentos comprobatórios sobre a implementação da gestão democrática para o provimento do cargo de diretor escolar. Essa ação está alinhada com as diretrizes definidas no anexo da Resolução n° 1/22 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Além disso, a promotoria solicitou documentos que comprovem a aprovação dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), também seguindo os termos da mencionada resolução. O município de Campos Sales também será requerido a fornecer informações detalhadas sobre o processo de habilitação na plataforma, acompanhadas de documentos comprobatórios. Isso inclui o envio de cópia do Ato Declaratório indicado no art. 1° da Resolução n° 1/22 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Além disso, foi determinado que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS/FUNDEB) seja contatado para informar sobre as deliberações referentes ao acompanhamento das condicionalidades estabelecidas pelo Ministério da Educação. Essas condicionalidades devem ser cumpridas pelo município a fim de garantir a distribuição da Complementação VAAR às redes públicas de ensino durante o exercício de 2023. As duas principais condicionalidades incluem a implementação da gestão democrática para o provimento do cargo de diretor escolar e a aprovação dos referenciais curriculares alinhados à BNCC. Por: Redação Caririensi