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Esta decisão marca um passo significativo no debate sobre um dos temas mais polêmicos e sensíveis do cenário jurídico brasileiro Imagem: Reprodução/ Redes Sociais A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou que o aguardado julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação será realizado na sexta-feira, 22. Esta decisão marca um passo significativo no debate sobre um dos temas mais polêmicos e sensíveis do cenário jurídico brasileiro. O processo em questão foi movido pelo (PSOL) em 2017 e tem a relatoria da ministra Rosa Weber. Um aspecto notável é que a magistrada está prestes a se aposentar compulsoriamente em 2 de outubro, ao completar 75 anos de idade. Entretanto, mesmo após sua aposentadoria, o voto da ministra continuará válido, o que pode ter implicações significativas no resultado final do julgamento. A atual legislação brasileira, conforme o Código Penal, considera crime tanto a mulher que realiza um aborto quanto quem o provoca na gestante com o seu consentimento. As únicas exceções previstas atualmente são quando não há outra forma de salvar a vida da gestante, em casos de estupro ou quando se constata que o feto é anencéfalo. Essas restrições levantam questões sobre a autonomia da mulher e seus direitos constitucionais. O pedido do PSOL visa revogar os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto nas primeiras 12 semanas de gravidez, argumentando que essa proibição é incompatível com a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres. O partido busca garantir o direito das mulheres de interromper a gestação sem a necessidade de permissão do Estado, bem como permitir que os profissionais de saúde realizem o procedimento de forma segura e legal. Em 2018, o STF convocou uma audiência pública na qual especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais foram ouvidos. Entre os participantes estavam representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz, do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Após essa audiência, a ministra Rosa Weber expressou sua intenção de refletir sobre o tema para o “amadurecimento da causa”. É importante notar que a ministra Rosa Weber assumiu a presidência do STF em setembro de 2022 e optou por manter a ação do aborto sob sua relatoria, contrariando a prática comum de repassar os casos do magistrado que assume a presidência para outro relator. A decisão final será conhecida após a conclusão da sessão virtual até 29 de setembro. Por: Redação Caririensi

A Saraiva já foi considerada a maior livraria do Brasil atualmente mantinha apenas cinco unidades Imagem: Reprodução/ Redes Sociais A icônica rede de livrarias Saraiva anunciou o fechamento de todas as suas lojas físicas e a demissão em massa de seus funcionários, de acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo. A Saraiva já foi considerada a maior livraria do Brasil, estava mantendo apenas cinco unidades em operação, sendo quatro localizadas em São Paulo e uma em Campo Grande (MS). No entanto, diante de um cenário de queda acentuada no faturamento e um desempenho insatisfatório nas vendas online, a Saraiva tomou a drástica decisão de encerrar suas operações presenciais. No segundo trimestre de 2023, as lojas físicas da Saraiva registraram uma receita de apenas R$ 7,2 milhões, enquanto as vendas online ao longo de três meses totalizaram apenas R$ 128 mil. Além disso, a empresa enfrenta alegações de não pagamento adequado das verbas rescisórias de seus trabalhadores demitidos. Nas redes sociais, ex-funcionários da Saraiva têm expressado suas preocupações e reivindicado o pagamento de direitos trabalhistas pendentes. A empresa, que está em processo de recuperação judicial desde 2018, declarou uma dívida de R$ 675 milhões com mais de mil credores. Por: Redação Caririensi