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O município tem 1.806 eleitores em situação irregular Imagem: Reprodução  A cidade de Campos Sales ganha destaque não pelo número de votantes, mas sim pelo número de títulos eleitorais cancelados. Com 1.806 eleitores em situação irregular, ela lidera a lista das cidades caririenses com maior quantidade de cidadãos que não realizaram o recadastramento biométrico entre 2019 e 2020. A decisão de cancelamento dos títulos eleitorais foi consequência da falta de biometria, um processo fundamental para a segurança do sistema de votação. Em sequência, encontram-se as cidades de Araripe, com 1.673 cancelamentos, e Assaré, totalizando 1.666 títulos em situação irregular. No total, a região do Cariri conta com 7.744 títulos eleitorais cancelados devido à falta de biometria, divididos entre as cidades de Salitre, Potengi, Antonina do Norte e Tarrafas, respectivamente. No entanto, chama a atenção o fato de que os municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha não possuem eleitores com títulos cancelados por esse motivo. Desafios durante pandemia  A pandemia de coronavírus trouxe desafios ao processo de recadastramento biométrico, levando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a permitir que pessoas sem esse cadastramento participassem das eleições de 2020 e 2022. Isso ocorreu devido à redução de atendimento nos cartórios eleitorais. Contudo, o tribunal enfatizou que, após as eleições deste ano, os eleitores deveriam buscar regularizar sua situação. A data limite para os eleitores resolverem sua situação eleitoral e participarem do pleito de 2024 é até 8 de maio do próximo ano. Para isso, eles podem buscar atendimento nas sedes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Por: Redação Caririensi

Projeto de lei que estabelece piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares passa por ajustes e segue para votação na Câmara Municipal Imagem: Reprodução/ Redes Sociais  O prefeito de Potengi Edson Veriato (PT), anunciou nas redes sociais um importante avanço para os profissionais da saúde em sua cidade. Em um pronunciamento ao lado do Secretário Municipal de Saúde, Anderson Ribeiro, o prefeito revelou que enviou um projeto de lei que estabelece o novo piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares da saúde. Este projeto, que visa reconhecer e valorizar a dedicação desses profissionais, passou por ajustes em resposta às sugestões da categoria e agora está em vias de ser votado na Câmara Municipal. O Prefeito Veriato destacou o comprometimento da administração municipal com os trabalhadores da saúde e a importância desse projeto para a valorização da categoria. Ele expressou seu agradecimento a todos que apoiaram essa iniciativa e ressaltou que, assim que aprovado, o novo piso salarial será sancionado por ele, garantindo o direito dos profissionais da saúde. Em seu pronunciamento, o Secretário de Saúde, Anderson Ribeiro, enalteceu a parceria entre o Poder Legislativo Municipal, o Conselho de Saúde e os servidores municipais, que resultou em um projeto mais alinhado às necessidades da categoria. Ele também mencionou que, caso o projeto seja aprovado, o município fará os repasses de acordo com os recursos destinados pelo Ministério da Saúde, individualmente para cada servidor contemplado pelo direito ao novo piso salarial. O projeto de lei agora aguarda votação na Câmara Municipal, e a expectativa é de que ele seja aprovado, fortalecendo os direitos e reconhecendo o esforço dos profissionais da saúde que desempenham um papel crucial na comunidade local. Por: Redação Caririensi

O bloqueio é resultado de diversos fatores que levaram à pendência financeira do município Imagem: Reprodução/ Redes Sociais O município de Lavras da Mangabeira enfrenta um impasse financeiro que o impede de receber a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de setembro. A situação foi revelada por meio de informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), que apontam para bloqueios nos repasses destinados à cidade. As informações disponibilizadas pelo SIAFI, atualizadas em 19 de setembro, indicam que Lavras da Mangabeira está entre os entes da federação com repasses do FPM bloqueados. Este bloqueio é resultado de diversos fatores que levaram à pendência financeira do município. Imagem: Reprodução/ Tesouro Nacional Entre as razões que contribuíram para o bloqueio dos repasses estão: – Falta de pagamento do Pasep: O não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é um dos motivos que levaram ao bloqueio dos recursos destinados ao município. – Dívidas com o INSS: Lavras da Mangabeira também enfrenta dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que contribuiu para a suspensão dos repasses. – Inscrição na Dívida Ativa: A inscrição de dívidas em situação de inadimplência na Dívida Ativa também é um fator que levou ao bloqueio dos recursos. – Falta de prestação de contas no Siops: A ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) é mais um aspecto que contribuiu para a situação de bloqueio. Por: Redação Caririensi

Após recomendação do MPCE sobre exoneração, o prefeito informou que não exoneraria a servidora até que houvesse um julgamento  Imagem: Reprodução/ Redes Sociais  O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), tomou uma medida em relação a alegações de nepotismo dentro da administração municipal. Nesta terça-feira, 19, foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra o prefeito Marcone Tavares de Luna e a secretária de Educação da cidade.  A ação, que também envolve o próprio MPCE como parte interessada, tem como foco principal a manutenção de uma servidora em situação de nepotismo dentro da estrutura da Administração municipal. A servidora em questão ocupa o cargo de coordenadora do Núcleo de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação de Aurora (SME). A Promotoria de Justiça de Aurora destaca que o prefeito nomeou para esse cargo comissionado a cunhada do atual secretário de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Recursos Hídricos da cidade, o que é considerado nepotismo, uma prática incompatível com a administração pública. O MPCE não apenas busca a exoneração imediata da servidora em questão, mas também solicita à Justiça que imponha uma multa unitária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento de possível liminar favorável à cobrança do Ministério Público. O promotor de Justiça Ramon Brito Cavalcante, titular da Promotoria de Justiça de Aurora, ressaltou que o MPCE está acompanhando essa possível prática de nepotismo desde agosto de 2021, quando foi instaurado um Procedimento Administrativo. A nomeação da servidora ocorreu em janeiro daquele ano, através de Portaria Municipal assinada pelo prefeito Marcone Tavares de Luna. Recomendação do MPCE Em agosto de 2023, o MPCE emitiu uma recomendação ao gestor municipal, solicitando que a servidora comissionada fosse exonerada em até 30 dias, bem como todos os agentes públicos que se enquadrassem nas restrições de nepotismo. No entanto, o prefeito informou que não exoneraria a servidora até que houvesse um julgamento em relação a um mandado de segurança impetrado pela Prefeitura junto ao Poder Judiciário da comarca. O promotor de Justiça Ramon Brito Cavalcante afirmou na ACP que “o prefeito municipal de Aurora, valendo-se do cargo que ocupa, concedeu nomeação como benefício próprio, buscando favorecer aliados políticos, por meio de apadrinhamento de familiares com o agente de vínculo político.” Além disso, a ação do MPCE requer que o Poder Judiciário proíba o município de nomear a servidora Ioglébia Vieira da Silva para outro cargo comissionado durante o trâmite da ação, sob pena de multa unitária de R$ 20 mil. A ação agora segue para análise e decisão judicial. Por: Redação Caririensi