Posto de combustível no Crato é investigado por comercializar gasolina adulterada

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma Ação Civil Pública contra um posto de combustível acusado de comercializar gasolina adulterada, o que viola as normas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O posto foi autuado por vender gasolina aditivada com teor de etanol anidro acima do permitido.

Segundo a investigação, amostras coletadas no posto foram enviadas para análise no laboratório da Universidade Federal do Ceará (UFC). A análise revelou a presença de mais de 32% de etanol anidro na gasolina, ultrapassando o limite estabelecido de 27%.

O posto teria comercializado gasolina fora dos padrões de qualidade para diversos consumidores, se beneficiando da diferença de preço entre o etanol e a gasolina. Na prática, a cada 100 litros de gasolina vendida, os consumidores pagavam por 5 litros a mais de etanol do que o permitido pela ANP.

A prática é crime, pois impacta o mercado de consumo e infringe o Código de Defesa do Consumidor. O Ministério Público solicitou um pedido de dano moral coletivo, que poderá ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará.

Por: Redação Caririensi

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