Nesta sexta-feira (5), o presidente Lula (PT) sancionou a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não registraram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional após analisar a Medida Provisória 1327/25, editada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado. Segundo o Governo Federal, cerca de 2 milhões de motoristas já fizeram a renovação automática.
A medida vai baratear o processo de obtenção da carteira de habilitação. A legislação anterior determinava que o condutor precisava fazer a solicitação pela atualização da CNH e pagar pela renovação do documento.
