A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, nesta quarta-feira (11), que torna crime hediondo praticar maus-tratos contra animais quando resultam na morte dos bichos. A legislação atual já prevê penas maiores para tais atos, que podem chegar a 6 anos e meio.
A inclusão do crime na categoria de hediondos torna o mesmo inafiançável, com a progressão do regime se tornando mais difícil, passando a ocorrer apenas após o cumprimento de dois terços da pena, não mais de um terço, como nos crimes comuns.
Após a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado, que pode aprovar o projeto e mandar posteriormente para sanção do Presidente Lula
Por Redação: Caririensi.
