A recomendação é que o edital em andamento seja suspenso
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Nesta sexta-feira, 23, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou que o município se abstenha de contratar novos servidores temporários e realize concurso público em 90 dias, com a publicação do edital neste prazo. A recomendação orienta ainda que a prefeitura suspenda o Edital nº 001/2023, de processo seletivo em andamento, e o pregão eletrônico cujo objetivo é contratar a empresa para prestação de serviços de locação de mão-de-obra para atender às necessidades de secretarias municipais. Em Icó, o último concurso foi realizado pela gestão municipal em 2014.
O concurso público deve ser realizado para provimento de todos os cargos efetivos do Poder Executivo de Icó, em substituição aos empregados contratados temporariamente. Sobre o processo seletivo em andamento, a disponibilidade é de 24 vagas efetivas e cadastro reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. A prova foi anunciada para o dia 2 de julho de 2023.
Conforme informações dispostas no endereço eletrônico da prefeitura, há cerca de 773 pessoas contratadas temporariamente na gestão, 323 servidores comissionados (não efetivos). Além disso, há 1.370 servidores efetivos, sendo que 124 desses têm cargos comissionados. Ademais, o município de Icó vem realizando contratações temporárias constantes. Conforme informações disponíveis no Portal da Transparência, o último concurso público aconteceu em 2014.
De acordo com o documento, caso não seja as recomendações não sejam acatadas, causará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O procedimento administrativo é direcionado à prefeita, que deve encaminhar para a Promotoria de Justiça resposta sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação no prazo de 48, com exceção das informações sobre a realização do concurso. Estas devem ser enviadas para o MP no prazo de dez dias.
Por: Redação Caririensi
