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A saída pode ou não envolver o uso de tornozeleira eletrônica em alguns casos Senadores se preparam para discutir um projeto que visa impor restrições às saídas temporárias de presos, após um trágico incidente envolvendo um policial militar e um detento beneficiado pela medida. O presidente do Senado reafirmou seu compromisso em colocar o projeto em pauta, destacando a necessidade de reavaliar a eficácia dessas saídas temporárias. O senador, ao mencionar a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, ocorrida durante uma saída temporária de Natal, expressou sua preocupação com a frequência desses eventos, que, ao invés de contribuir para a ressocialização, parecem facilitar a liberdade de indivíduos sem condições de reintegração à sociedade. O projeto, apresentado na Câmara dos Deputados há 11 anos, iniciou sua análise no Senado em 2022 e atualmente está sob discussão na Comissão de Segurança Pública (CSP). O relator do texto no Senado, Flávio Bolsonaro, argumenta que as saídas temporárias desrespeitam as vítimas dos crimes pelos quais os detentos foram condenados, acusando a base do governo de obstruir a tramitação da matéria. A proposta visa revogar o benefício das “saidinhas”, concedido a presos do regime semiaberto com bom comportamento. Para o senador relator, a aprovação do projeto deve priorizar a proteção das vítimas e da sociedade, em detrimento dos interesses dos detentos. Entretanto, o fim do benefício não é consenso entre os senadores, e órgãos como o Consej e o Conselho de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública defendem uma discussão mais ampla, envolvendo a participação de diversos órgãos públicos. O benefício da “saidinha” atualmente permite aos presos do regime semiaberto cinco saídas por ano, cada uma com duração de sete dias e um intervalo mínimo de 45 dias entre elas. Normalmente, essas saídas ocorrem em datas festivas como Natal, Dia das Mães e Dia dos Pais, proporcionando a oportunidade de confraternização com as famílias. A saída pode ou não envolver o uso de tornozeleira eletrônica, dependendo das circunstâncias. Por: Redação Caririensi

O deputado estadual Davi de Raimundão apresentou relatório sobre projetos de Lei ou Indicação da sua autoria que tramitam na Assembleia Legislativas do Ceará (ALECE). Um deles prevê a inclusão de mais dez municípios na Região Metropolitana do Cariri (RMC) que só possui nove e outro propondo igualdade no tratamento aos taxistas quando o assunto for trajetos intermunicipais na prestação do serviço no Ceará. Segundo ele, hoje existe uma limitação no Cariri que prejudica a categoria. Na área da segurança, quer assegurar às vítimas de violência doméstica o direito de serem informadas quando houver relaxamento de prisão do acusado. Para as escolas, Davi defende a criação do Programa Estadual de Segurança Escolar, a fim de proteger os estudantes. No mesmo caminho, foca no turismo e meio ambiente ao propor um Batalhão de Policiamento Turístico para a RMC, além das criações de delegacias especializadas de proteção ao turista e, também, ao meio ambiente no Cariri. Ainda nessa direção, o deputado caririense quer ver o Santuário da Mãe Rainha em Mauriti inserido na rota do turismo religioso do Ceará. Já de olho na geração de emprego e renda apresentou projeto de implantação de um Distrito Industrial em Farias Brito. Na área da saúde, Davi de Raimundão propôs a criação da semana estadual de conscientização e apoio às pessoas com doença de Alzheimer, incluindo o tema sobre a patologia na rede pública de ensino. Além disso, sugere a instituição de programa de saúde através do método Padovan a ser oferecido de forma gratuita às crianças do Ceará. Quanto à proteção animal, ele acompanha de perto a tramitação da matéria que proíbe cirurgias estéticas nos animais. Da mesma forma, defendeu, por meio de Projeto de Indicação, a implantação de crematórios para incineração gratuita de cadáveres de animais no Ceará.