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O prefeito e o presidente da Câmara têm 10 dias úteis para informar ao MPCE sobre o acatamento O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu, nesta quarta-feira, 17, uma recomendação à Prefeitura de Barro, após constatar irregularidades no Projeto de Lei n°003/2024. O documento autoriza servidores com cargos comissionados a acumularem funções e remunerações de outros cargos, violando princípios constitucionais. O MPCE orientou o Prefeito Hericles George Feitosa Albuquerque e o presidente da Câmara Municipal, Itamar Mendes, a retirarem o projeto de lei da pauta de votação e a não efetuarem pagamentos de remunerações em acumulação. Além disso, a gestão municipal foi instruída a obedecer às exigências constitucionais ao enviar projetos que alterem a estrutura organizacional, considerando a proporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos. A recomendação destaca a inconstitucionalidade da lei, ressaltando que cargos comissionados devem se limitar a atribuições de chefia, direção ou assessoramento, sem realizar funções burocráticas, técnicas ou operacionais. A quantidade de cargos comissionados também deve ser proporcional às necessidades e ao número de servidores efetivos. A iniciativa do MPCE surgiu após vereadores denunciarem tentativas de burlar o concurso público em andamento. Alegações indicam que a gestão municipal busca criar diversos cargos e funções de confiança, alterando a estruturação dos cargos da administração pública. O prefeito e o presidente da Câmara têm 10 dias úteis para informar ao MPCE sobre o acatamento ou não da recomendação, sujeitos a medidas judiciais em caso de descumprimento. Também em Barro Em resposta à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Barro retirou postagens que enalteciam pessoalmente o prefeito e sua esposa, então secretária de assistência social. O MPCE alertou que perfis institucionais não podem ser usados para promoção pessoal de gestores, respeitando os limites constitucionais. A recomendação do MPCE também proíbe postagens conjuntas entre o perfil municipal e os perfis particulares dos gestores, seja em veículos físicos ou digitais. A promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida, autora da recomendação, destacou que as publicações carregadas de pessoalidade buscam promover politicamente os agentes, violando diretrizes constitucionais de publicidade institucional. Por: Redação Caririensi

Iniciativa visa fortalecer a agricultura local e beneficiar os agricultores santanenses O prefeito Samuel Cidade esteve na Ponta da Serra para lançar oficialmente o programa “Orgulho da Terra”, uma iniciativa voltada para o fortalecimento da agricultura no município. A cerimônia contou com a presença de representantes da agricultura local, destacando o comprometimento da gestão em apoiar aqueles que desempenham um papel crucial na sustentabilidade das famílias santanenses. Em seu discurso, o prefeito demonstrou orgulho pela comunidade agrícola e enfatizou a importância vital dos agricultores, que têm sustentado suas famílias e contribuído para a economia. O programa visa fornecer suporte adicional aos trabalhadores rurais, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na região do sertão, conhecida por sua produção agrícola, especialmente de milho. “Estamos lançando o programa ‘Orgulho da Terra’ com a certeza de que isso trará benefícios significativos para os agricultores santanenses. Reconhecemos a importância da região, que não só planta, mas colhe o milho, gerando renda para nossos agricultores. Devemos muito a esses trabalhadores incansáveis, e hoje celebramos esse compromisso renovado com o homem do campo”, afirmou Samuel Cidade durante o evento. O programa inclui a implementação de ações específicas, como o Programa de Aração de Terras Santanenses, destinado a melhorar as condições de cultivo e aumentar a produtividade. A gestão busca, assim, contribuir para o desenvolvimento sustentável da agricultura local, garantindo que os agricultores tenham acesso a recursos e suporte necessários. O prefeito encerrou sua fala desejando bênçãos a todos os presentes e reforçando o compromisso da gestão em continuar apoiando os trabalhadores rurais de Santana do Cariri. Por: Redação Caririensi

Á primeira sessão legislativa se destacou pelo número de requerimentos e proposições A Câmara Municipal de Barbalha retomou suas atividades na última segunda-feira,15, após o recesso de fim de ano, e a primeira Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura trouxe uma pauta diversificada. Dentre as principais discussões, destacam-se as matérias apresentadas pelos parlamentares. O Projeto de Lei Ordinária no 1/2024, de autoria do Parlamentar Dorivan, propõe a denominação de logradouro público, indicando medidas importantes para a localidade. O Requerimento Legislativo no 1/2024, apresentado por André Feitosa, busca a construção de uma quadra de beach tennis para Barbalha, aproveitando a iniciativa do governo estadual nesse sentido. Outro destaque é o Requerimento Legislativo no 2/2024, de Marcelo Saraiva, que solicita uma avaliação da Enel Distribuição Ceará sobre o sistema elétrico no Sítio Santo Antônio do Caldas. Diversos outros requerimentos abordam temas como asfaltamento, construção de praças, avaliação de serviços públicos, e canal para escoamento de água, evidenciando a variedade de desafios enfrentados pela comunidade. Sobre as proposições da ordem do dia O Requerimento Legislativo no 1/2024, de autoria de André Feitosa, agora na Ordem do Dia, reiterando a importância da construção da quadra de beach tennis. O Requerimento Legislativo no 2/2024, de Marcelo Saraiva, continua em pauta, indicando a preocupação com as questões elétricas no Sítio Santo Antônio do Caldas. A pauta também traz diversas solicitações relacionadas à infraestrutura, segurança, meio ambiente e esporte, demonstrando o comprometimento dos parlamentares com os interesses da população. Por: Redação Caririensi

Uma parceria com o deputado Guimarães (PT) destinou R$ 3 milhões para o projeto Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 16, o prefeito de Barbalha, Dr. Guilherme Saraiva, acompanhado de autoridades e aliados, anunciou importantes avanços na área da saúde do município. Dentre os presentes, estavam o presidente da Câmara, Odair Matos, André Feitosa, representantes do legislativo, apoiadores da gestão e profissionais da saúde. O prefeito destacou o desafio crescente na área da saúde nos municípios brasileiros, ressaltando a parceria entre a gestão municipal, o governo do Estado e o governo federal, que tem possibilitado avanços. Dr. Guilherme Saraiva anunciou que a descentralização dos postos de saúde no município será concluída ainda neste mês de janeiro, facilitando o acesso da população a exames e consultas especializadas. Além disso, foi anunciada a abertura de um posto de saúde no sítio Betânia, uma área mais distante, e a criação de um centro de autistas no município. Durante o Janeiro Branco, mês voltado para a saúde mental, a equipe de saúde será reforçada com a contratação de três psicólogos, incluindo um especializado no método ABA. Também está previsto um mutirão com neurologistas para atender às demandas da população. Uma parceria com a Universidade Regional do Cariri (Urca) foi anunciada para oferecer estomaterapia a pacientes acamados com feridas. Outro destaque foi a contratação de um reumatologista para focar no tratamento de pessoas com fibromialgia no município. O prefeito fez um balanço das conquistas desde o início da gestão, incluindo 4.500 cirurgias realizadas, entrega de 2016 aparelhos auditivos, consultas com proctologistas e aumento na oferta de exames e especialidades médicas. A grande novidade foi o anúncio do maior programa de cirurgias eletivas do município, obtido por meio de uma parceria com o deputado Guimarães (PT), que destinou R$ 3 milhões para o projeto. Essa verba permitirá realizar cirurgias nos hospitais Santo Antônio e São Vicente, proporcionando acesso a procedimentos cirúrgicos para todos os habitantes do município. O prefeito ressaltou que a busca por mais recursos continuará para expandir ainda mais o programa. O evento marcou também a expansão da equipe da Secretaria de Saúde e a criação de um gabinete para realizar triagem e agilizar o atendimento aos pacientes. O prefeito encerrou a coletiva destacando que essa é apenas a primeira etapa do programa, com previsão de mais investimentos e anúncios no próximo mês. Por: Redação Caririensi

O anúncio marca o início de um período de férias para o prefeito Nesta terça-feira, 16, o Prefeito do Crato, Zé Ailton, anunciou oficialmente a transmissão do cargo ao vice-prefeito, André Barreto, por meio de suas redes sociais. O anúncio marca o início de um período de férias para o prefeito, que se estenderá até o próximo dia 30 de janeiro. Em sua mensagem online, Zé Ailton expressou confiança no vice-prefeito, destacando que André Barreto assumirá a função de prefeito em exercício durante sua ausência. O prefeito desejou um bom trabalho ao gestor interino e afirmou estar seguro de que o Crato continuará suas atividades de maneira eficiente e dentro da normalidade sob a liderança de Barreto. “Realizei na tarde de hoje a transmissão oficial do cargo de prefeito ao vice-prefeito, André Barreto, que passa a exercer a função de prefeito em exercício até o próximo dia 30 de janeiro. Desejo um bom trabalho ao gestor pelos próximos dias, que nesse intervalo em que estarei de férias, estará realizando a função pública juntamente com os secretários e assessores da gestão. Com certeza o Crato estará em boas mãos e continuaremos dando segmento às atividades necessárias e dentro da normalidade, em nosso amado Crato”, declarou o Prefeito Zé Ailton. Por: Redação Caririensi