Um grupo de vereadores já havia tentado contestar a eleição em 2023
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação civil pública pedindo a anulação da eleição suplementar que resultou na escolha do Capitão Vieira como presidente da Câmara Municipal de Juazeiro. A eleição ocorreu em 14 de março de 2023, apenas 11 dias após o falecimento da presidente Yanny Brena, e teve a participação de 12 dos 16 vereadores presentes.
Um grupo de vereadores já havia tentado contestar a eleição em 2023, porém foi protocolado foi incorreto. O MPCE, após analisar o caso, deu parecer favorável à anulação da eleição da câmara suplementar. Os vereadores que denunciaram afirmam que a eleição ocorreu de maneira irregular, alegando não terem sido avisados com antecedência e que deveriam ter sido comunicados com 72 horas de antecedência.
Segundo documentos do MPCE, na 81ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada para homenagear a ex-presidenta Yanny Brena, não houve qualquer menção à eleição para o cargo de presidente da Casa Legislativa, mesmo estando o cargo vago. Os vereadores afirmam que não foram comunicados sobre a realização da eleição, o que configura violação à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.
A eleição, realizada sem convocação prévia, não permitiu aos vereadores participar do processo de escolha do presidente, conforme indicam os documentos apresentados pelo MPCE. A eleição foi considerada em desacordo com os dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município.
O Ministério Público conclui que a eleição para presidente violou as normativas municipais e destaca a importância da legalidade do procedimento de escolha, respeitando o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.
Em abril de 2023, o MP já havia pedido a anulação da eleição para a presidência da Câmara de Juazeiro do Norte após a morte de Yanny Brena. Capitão Vieira assumiu o cargo após o trágico evento, mas um grupo de vereadores alegou, na época, que as eleições para o cargo não cumpriram o regimento da Casa, dando início ao processo de anulação atual.
Por: Redação Caririensi
