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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação nesta quarta-feira, 05, orientando a prefeita do município de Jati a exonerar o atual assessor da Secretaria de Assistência Social, Marcos Emanuel Gomes Victor. A medida se baseia em suspeitas de prática de nepotismo, uma vez que Marcos Emanuel é cunhado do titular da pasta, Anderson Felipe da Silva. A nomeação de Marcos Emanuel, realizada por Anderson Felipe, configura uma violação à norma de vedação ao nepotismo estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Súmula Vinculante 13 do STF proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, em cargos de confiança e funções gratificadas na administração pública. O promotor de Justiça titular da unidade ministerial, Ramon Brito Cavalcante, destacou na recomendação que a manutenção dessa situação pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa por parte da gestão municipal. O MPCE determinou que a exoneração de Marcos Emanuel ocorra no prazo máximo de dez dias. Além disso, a recomendação inclui a exigência de que a Prefeitura de Jati, a partir do recebimento da orientação, passe a exigir que qualquer pessoa nomeada para cargos comissionados ou designados declare, antes da posse, que não possui relação familiar, de parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau com ocupantes de cargos eletivos e de secretários municipais. Por: Redação Caririensi

Antônio Benjamin Alencar de Oliveira, médico acusado por homicídio culposo pela morte da digital influencer Liliane Amorim, de 26 anos, por complicações após uma lipoaspiração, foi absolvido, nesta terça-feira (04), da acusação de homicídio culposo pela morte da mulher, no ano de 2021. Na cidade de Juazeiro do Norte, em janeiro de 2021, Liliane passou por uma lipoaspiração. Ela foi internada em 15 de janeiro após sofrer complicações e faleceu no dia 24. De acordo com o laudo da Perícia Forense, a influencer faleceu por conta de uma infecção após perfuração no intestino em decorrência de uma cirurgia estética. A família de Liliane afirmou que vai recorrer da decisão. Por: Redação Caririensi Relembre o caso: Médico que fez lipoaspiração em Liliane Amorim não estava habilitado para o procedimento, diz relatório do Cremec

A Prefeitura do Crato está com inscrições abertas até esta quarta-feira, 05, para um Processo Seletivo Simplificado. As vagas disponíveis são para Cirurgião Dentista (especializado em pacientes com necessidades especiais), Médico Neuropediatra, Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional. Os salários variam de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00, com carga horária de 8 a 20 horas semanais. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente através do endereço eletrônico pss.crato.ce.gov.br, no período das 8h do dia 4 de junho até as 23h59 do dia 5 de junho de 2024. Os requisitos necessários para a inscrição incluem: Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português com igualdade de direitos; No caso de estrangeiros, apresentar documentação legal de permanência e liberação para exercício profissional; Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino); Ter idade mínima de 18 anos; Possuir a qualificação mínima exigida para o exercício da função; Ter disponibilidade de carga horária; Não ser servidor efetivo da Administração Pública Municipal do Crato. Candidatos com Deficiência Os candidatos que desejarem concorrer como pessoa com deficiência devem apresentar, no ato da inscrição, fotocópia do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência. Este documento deve incluir a referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a compatibilidade entre a deficiência e o exercício da função desejada. No ato da inscrição, os candidatos devem anexar os seguintes documentos: Fotocópia do documento de identificação; Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); Fotocópia do comprovante de quitação eleitoral ou certidão de quitação eleitoral; Ficha de inscrição preenchida e assinada (modelo disponível no edital); Fotocópia da titulação mínima exigida para a função; Fotocópia da Carteira do Registro de Classe (para funções que possuam conselho de classe); Comprovação do requisito básico para a função pretendida (constante no Anexo V do edital); Curriculum Vitae padronizado (modelo disponível no edital); Fotocópia dos comprovantes de cursos e experiências profissionais; Fotocópia do comprovante de quitação militar (para candidatos do sexo masculino). Por: Redação Caririensi