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Os vereadores Capitão Vieira Neto e Ivanildo Rosendo, de Juazeiro do Norte, estão sob investigação do Ministério Público do Estado do Ceará por suposto uso indevido do programa ALCANCE para fins eleitorais, violando o princípio da impessoalidade. A denúncia, originada de uma mensagem via WhatsApp, alega que os vereadores utilizaram o programa ALCANCE, uma parceria entre o governo estadual e municipal, para autopromoção nas redes sociais, de acordo com documentos oficiais do Ministério Público. Além disso, as inscrições para o programa estariam sendo realizadas nas proximidades dos gabinetes dos vereadores, caracterizando possível improbidade administrativa. O procedimento preparatório nº 06.2024.00000758-3 foi instaurado pela 16ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, conforme a Portaria nº 0009/2024/16*PmJJDN, assinada pelo promotor de Justiça Saul Cardoso Onofre de Alencar. A investigação visa complementar informações e expedir recomendações para adequar as ações dos vereadores aos princípios constitucionais da administração pública, que incluem legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Entre as evidências citadas está o formulário de inscrição do programa ALCANCE, disponível no site oficial da Câmara Municipal, que inclui uma opção de autorização para uso de imagem nas mídias da Câmara e dos vereadores envolvidos. Tal prática vai contra o disposto no art. 37 da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. A investigação destaca que a publicidade de programas e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem conter nomes, símbolos ou imagens que promovam pessoalmente autoridades ou servidores. As diligências iniciais incluem a publicação do extrato da portaria no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará e a expedição de recomendação para que os envolvidos ajustem suas condutas conforme os princípios constitucionais. O promotor Saul Cardoso Onofre de Alencar ressalta a importância de zelar pelo efetivo respeito aos princípios da administração pública e a necessidade de apurar todos os elementos que possam identificar práticas de improbidade administrativa. Por: Redação Caririensi

A 68ª Zona da Justiça Eleitoral de Potengi julgou mais dois processos movidos pelo PT contra o pré-candidato Salviano Alencar, condenando ao pagamento de R$ 10.000,00 de multas por propaganda antecipada. Durante a pré-campanha, tanto Salviano quanto seu grupo político, já foram condenados em três processos eleitorais movidos pelo Partido dos Trabalhadores, representado por seu advogado Dr. Marcelo Cristian Sampaio Martins. Essas condenações resultaram em multas de R$ 5.000,00 cada, além da obrigação de exclusão da propaganda irregular de suas redes sociais. Nesse último fim de semana, a justiça eleitoral voltou a julgar improcedente mais uma representação movida contra o pré-candidato do PT, Luã Almino. A decisão entendeu pela regularidade da postagem na rede social de Luã no dia 13 de maio, que dizia “SABEM QUE DIA É HOJE? Dia 13!”, em fotografia de evento onde ele aparecia juntamente com o Ministro Camilo Santana e o Governador Elmano. O pré-candidato Salviano e seu grupo vêm acumulando derrotas judiciais em Potengi, sendo esta a sexta decisão judicial desfavorável enfrentada pelo pré-candidato do PDT. As derrotas têm incomodado o grupo político de Salviano Alencar, que se preocupa com a repercussão na maneira com que o pré-candidato do PDT tem sido visto na cidade, além das implicações financeiras das multas para a sua pretensa e futura campanha. Por sua vez, o pré-candidato do PT, Luã Almino, segue realizando os seus atos de pré-campanha sem nenhum processo judicial eleitoral julgado em seu desfavor. ### Repercussões e Implicações As recentes condenações de Salviano Alencar não apenas adicionam um fardo financeiro considerável para sua campanha, mas também levantam questões sobre sua imagem pública e a viabilidade de sua candidatura. Com seis decisões judiciais adversas acumuladas, a preocupação dentro de seu grupo político cresce, refletindo um cenário desfavorável para suas ambições eleitorais. Enquanto isso, Luã Almino, do PT, mantém uma trajetória limpa de complicações jurídicas, o que pode fortalecer sua posição entre os eleitores de Potengi. Por: Redação Caririensi