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Juazeiro do Norte e cidades vizinhas enfrentam reclamações sobre a prática ilegal de motoristas de aplicativos que elevam preços de corridas além do valor estipulado pelas plataformas, muitas vezes o dobro. Nos últimos meses têm sido denunciado uma prática recorrente e ilegal entre motoristas de aplicativos: a cobrança de valores extras além do preço normal das corridas. A prática relatada por diversos consumidores tem gerado insatisfação. Os consumidores relatam que tentam por diversas vezes solicitar a corrida, com motoristas diferentes e que levam bastante tempo. Quando o valor é finalmente fechado, o motorista envia uma mensagem perguntando o valor da corrida, ao falar, os motoristas estariam cobrando cerca do dobro para aceitar chegar ao local de embarque. Os clientes afirmam que não é uma situação isolada, mas sim recorrente. Prática é ilegal José Wellington Bezerra, presidente da Associação dos Motoristas do Cariri, reconhece que essa cobrança adicional tem ocorrido, mas justifica a atitude dos motoristas alegando que os repasses das plataformas são insuficientes para cobrir os custos das corridas. “Houve agora um aumento de combustível, de gasolina praticamente R$ 6,45 por litro, enquanto a viagem para o motorista já sai a R$ 6,50, ou seja, não paga. Então, infelizmente, a categoria se vê obrigada a pedir sempre aquele valor extra, R$ 3, R$ 4, R$ 5 no valor extra”, explica Bezerra. Advogados especializados em direito do consumidor afirmam que essa prática é considerada ilegal. A atitude dos motoristas fere o Código de Defesa do Consumidor, que garante que o valor anunciado na plataforma deve ser o único cobrado ao cliente. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa a Uber, alerta que essa prática pode resultar na desativação das contas dos motoristas que desrespeitam as diretrizes da plataforma. Já a 99, outra popular empresa de transporte por aplicativo, orienta que os passageiros reportem à plataforma e não aceitem nenhum tipo de cobrança além da mostrada no aplicativo.   Por: Redação Caririensi

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, recomendou oficialmente à Prefeitura de Penaforte que atualize e disponibilize uma série de informações no Portal da Transparência. A medida visa garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e assegurar a transparência na gestão pública. A recomendação inclui a publicação de dados detalhados sobre a remuneração, cargo, lotação, nome, vínculo e carga horária de todos os servidores efetivos, temporários e comissionados que atuaram no município entre os anos de 2020 e 2024. Além disso, a administração municipal deve divulgar a relação completa dos veículos utilizados pela gestão pública. Outro ponto destacado pelo MPCE é a necessidade de tornar acessíveis todas as informações referentes às licitações e contratos firmados pelo município no mesmo período. Isso inclui a publicação integral dos editais, resultados das licitações com detalhes dos participantes, valores propostos e dados dos contratos celebrados. A atualização em tempo real dos valores das diárias pagas pela administração também foi solicitada. A Prefeitura de Penaforte já respondeu à recomendação, se comprometendo a atender às exigências no prazo de 120 dias.   Por: Redação Caririensi

Estudantes de cursinho pré-vestibular do município de Potengi enfrentam obstáculos para garantir transporte escolar gratuito até Universidade Federal do Cariri (UFCA) campus Juazeiro. Em uma denúncia recebida pelo Site Caririensi, uma das estudantes relatou a frustração ao ser informado de que o ônibus escolar, disponibilizado por uma comissão do município, não atenderia os alunos do cursinho, uma vez que a prioridade é dada exclusivamente aos universitários. Segundo a estudante, a decisão foi comunicada após ela e um amigo, ambos moradores de Potengi, tentarem se inscrever para o uso do transporte. “Quando a gente entrou em contato com a comissão do ônibus, que eu pedi pra ele entrar em contato, a menina mandou dois áudios que eu vou te mandar, se eu achar aqui. Só que, resumindo os áudios, ela dizendo assim, ah, não tem como por causa do número de estudantes, o ônibus é só um e a prioridade é só pros universitários. Os que estão pra fazer cursinho não estão indo com a gente, não podem ir” relatou o estudante. A situação gerou apreensão entre os alunos do cursinho, que é a única opção gratuita de preparação para o vestibular disponível na região. “Eu já me aperriei, porque eu procurei a oportunidade de fazer o cursinho, só que os cursinhos todos são pagos. O único que era de graça era da UFCA. Passei pro cursinho. Matriculei, e eles [comissão] disseram que eu iniciava no outro dia. A gente entrou em contato com a comissão já pra deixar os nomes do ônibus. Só que disseram que não dava certo, não tinha como porque a prioridade era só para os universitários e do cursinho não poderia ir” disse.   Por: Redação Caririensi