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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Barbalha de fraudar a cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida nesta semana, envolve a candidatura de Maria Beatriz Tavares ao cargo de vereadora, apontada na ação como supostamente fictícia. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pela Federação PSDB/Cidadania, que alegaram que a candidatura da investigada serviu apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, prevista na Lei nº 9.504/97. Entre os indícios apontados estavam a votação inexpressiva de apenas dois votos, a ausência de movimentação financeira relevante e a suposta inexistência de campanha. Após a análise do conjunto probatório e oitivas de testemunhas, o juízo entendeu que não houve simulação deliberada. Segundo a sentença, apesar dos indícios iniciais, como a baixa votação e os poucos recursos utilizados, não foi demonstrada a intenção clara de fraudar o processo eleitoral. O juiz destacou que a candidata realizou atos de campanha simples, como distribuição de santinhos, postagens nas redes sociais e visitas em bairros, contando com ajuda de ativistas e familiares. A decisão frisou que o uso inadequado da norma que garante a cota de gênero pode, paradoxalmente, desestimular a participação feminina na política, criando medo entre mulheres de terem suas candidaturas questionadas injustamente. O juiz afirmou ainda que o perfil socioeconômico de Maria Beatriz Tavares, descrita como “pessoa muito simples” e sem experiência política anterior, justifica a campanha modesta e os poucos recursos empregados. O tribunal concluiu que a parte autora não conseguiu apresentar provas robustas que demonstrassem, além da dúvida razoável, a existência de uma fraude. Assim, foi reafirmado o princípio do in dubio pro sufragio, preservando a validade da candidatura e, por consequência, dos votos atribuídos ao partido. Com isso, o PSB de Barbalha mantém o registro regular de sua chapa proporcional nas eleições de 2024, e os candidatos envolvidos seguem com seus direitos políticos resguardados.   Por: Redação Caririensi

A cidade de Altaneira é alvo de uma série de denúncias que envolvem suspeitas de fraudes eleitorais e irregularidades em transferências de domicílio, e a Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará abriu uma investigação para apurar. Essa apuração foi enviada à Corregedoria Regional do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) após a detecção de indícios de fraude no processo de alistamento e transferência de eleitores. Os dados chamaram atenção, pois o número de eleitores cadastrados ultrapassou o total de habitantes da cidade. A Procuradoria suspeita que o crescimento incomum seja resultado de uma articulação irregular para favorecer determinados grupos políticos. O município teve uma disputa eleitoral apertada em 2020, quando a diferença entre as duas candidatas à prefeitura foi de apenas 347 votos — fator que pode ter incentivado estratégias para alterar artificialmente o eleitorado. No total, 18 cidades estão na mira da investigação. A Procuradoria Regional Eleitoral solicitou à Corregedoria do TRE-CE a realização de correições para verificar a legalidade dos registros de eleitores. Outras denuncias na gestão de Kesia Alcântara Alunos da rede pública estão há cinco meses sem aulas de matemática. A denúncia foi feita pela ex-secretária de Educação, professora Leocádia, que criticou duramente a falta de capacitação dos gestores escolares e apontou um cenário de “desorganização total”. Segundo ela, a Escola 18 de Dezembro — uma das principais da cidade — não realizou nenhuma formação em educação inclusiva em 2025. Leocádia também denunciou práticas de nepotismo na nomeação de diretores e coordenadores, acusando a prefeita de empregar parentes sem a devida qualificação técnica. Processo seletivo Outro ponto de tensão é o processo seletivo da Prefeitura, que mesmo após ser cancelado anteriormente, voltou a ser realizado pela mesma empresa organizadora e novamente foi cercado por denúncias. Candidatos relataram alterações suspeitas nas notas antes mesmo da entrega dos títulos e mudanças inexplicáveis nas listas de classificados. Entre os casos mais polêmicos está o de uma candidata, supostamente parente do secretário de Educação, que surgiu entre os aprovados na segunda lista divulgada, sem sequer ter recorrido da eliminação na primeira. Prefeita emprega parentes A prefeita Kesia Alcântara também enfrenta críticas por empregar diversos familiares em cargos públicos. Levantamento do site Caririensi apontou que os vencimentos mensais pagos a seus parentes ultrapassam R$ 100 mil. O marido da prefeita, conhecido como “Palito”, tem dezenas de parentes empregados, incluindo irmãos, primos e tios ocupando cargos comissionados e funções estratégicas. A lista inclui nomes como Ivana Alcântara, irmã da prefeita e secretária de Saúde, e Alana Soares, sobrinha da gestora e atual secretária de Comunicação.   Por: Redação Caririensi

O prefeito reeleito de Santana do Cariri, Samuel Werton Cidade (PT), está sob investigação da Justiça Eleitoral por suspeitas de crimes eleitorais cometidos durante o ano de 2024, período em que disputava a reeleição. O foco da apuração é o possível abuso de poder por meio de contratações temporárias realizadas pela administração municipal em pleno ano eleitoral, 2024. A juíza Carliete Palácio, responsável pelo caso, determinou que a Prefeitura apresente informações detalhadas sobre os processos seletivos realizados para a contratação dos servidores temporários. Entre os documentos solicitados estão a cópia integral do edital de abertura dos processos e os exames aplicados aos candidatos. A investigação foi motivada por denúncia do ex-candidato à prefeitura, Pedro de Gerson (MDB), que acusa o atual gestor de utilizar a máquina pública para angariar apoio político, por meio de contratações irregulares supostamente atreladas a promessas de favorecimento eleitoral. Em sua decisão, a magistrada considerou o pedido da oposição “pertinente e útil à instrução do feito”, reforçando a necessidade de apuração minuciosa para garantir a lisura do processo eleitoral. Caso sejam comprovadas irregularidades, o prefeito poderá responder por abuso de poder político e econômico, o que pode levar à cassação de mandato e à inelegibilidade.   Por: Redação Caririensi

Um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Milagres no mês de março está gerando forte repercussão e indignação entre servidores públicos, aposentados e integrantes da oposição ao prefeito Anderson Eugênio (MDB). De autoria do Executivo, o projeto modifica a forma de financiamento do Fundo de Previdência Municipal de Milagres (Previmil), sob o argumento de garantir a “sustentabilidade do sistema previdenciário municipal”. No entanto, para opositores e representantes dos servidores, a proposta representa, na prática, a retirada de uma importante fonte de receita do fundo previdenciário. O ponto mais polêmico da medida é a isenção da chamada “alíquota suplementar” que a Prefeitura vinha repassando à Previmil, o que representa uma perda mensal estimada em R$160 mil, ou pouco mais de R$1,9 milhão ao ano. A estrutura de arrecadação da previdência municipal é sustentada por três frentes: a contribuição dos servidores, a alíquota patronal (paga pela Prefeitura) e a alíquota suplementar, esta última criada para reforçar o equilíbrio financeiro do fundo. Com a nova lei, a Prefeitura se compromete a repassar, em caso de necessidade, até 45% do valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR) retido na fonte. Contudo, o alerta é que essa receita tende a diminuir a partir de 2026, com a entrada em vigor da isenção para rendimentos mensais de até R$5 mil. Uma fonte ligada à Previmil informou que o fundo já enfrenta um “déficit atuarial” de cerca de R$8 milhões. Segundo a fonte, a retirada da alíquota suplementar agrava ainda mais a situação financeira da previdência municipal, comprometendo, a longo prazo, o pagamento das aposentadorias dos servidores. Por: Redação Caririensi