Um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Milagres no mês de março está gerando forte repercussão e indignação entre servidores públicos, aposentados e integrantes da oposição ao prefeito Anderson Eugênio (MDB). De autoria do Executivo, o projeto modifica a forma de financiamento do Fundo de Previdência Municipal de Milagres (Previmil), sob o argumento de garantir a “sustentabilidade do sistema previdenciário municipal”.
No entanto, para opositores e representantes dos servidores, a proposta representa, na prática, a retirada de uma importante fonte de receita do fundo previdenciário. O ponto mais polêmico da medida é a isenção da chamada “alíquota suplementar” que a Prefeitura vinha repassando à Previmil, o que representa uma perda mensal estimada em R$160 mil, ou pouco mais de R$1,9 milhão ao ano.
A estrutura de arrecadação da previdência municipal é sustentada por três frentes: a contribuição dos servidores, a alíquota patronal (paga pela Prefeitura) e a alíquota suplementar, esta última criada para reforçar o equilíbrio financeiro do fundo. Com a nova lei, a Prefeitura se compromete a repassar, em caso de necessidade, até 45% do valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR) retido na fonte. Contudo, o alerta é que essa receita tende a diminuir a partir de 2026, com a entrada em vigor da isenção para rendimentos mensais de até R$5 mil.
Uma fonte ligada à Previmil informou que o fundo já enfrenta um “déficit atuarial” de cerca de R$8 milhões. Segundo a fonte, a retirada da alíquota suplementar agrava ainda mais a situação financeira da previdência municipal, comprometendo, a longo prazo, o pagamento das aposentadorias dos servidores.
Por: Redação Caririensi
