Author name: Renato Mendes

A Procuradoria-Geral de Juazeiro do Norte conseguiu na Justiça confirmar a decisão que havia extinguido a cobrança de mais de R$ 5 milhões feita por uma empresa responsável pela coleta de lixo no município em 2020. A decisão reconheceu a inexistência de dívida e determinou que a empresa arcasse com as custas e os honorários do processo. “Essa vitória é muito importante para o município e evidencia o cuidado da gestão com os recursos públicos”, afirmou o procurador-geral, Walberton Carneiro. A empresa contratada afirma ter executado integralmente os serviços de coleta nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 e buscava receber os valores na Justiça. A defesa do município argumentou que não haveriam elementos suficientes que comprovassem o direito ao pagamento. O juiz responsável pelo caso considerou a cobrança indevida e encerrou o processo ainda na primeira instância. A empresa recorreu ao Tribunal, mas o resultado voltou a ser favorável ao município. Os desembargadores mantiveram a sentença e determinaram que os honorários fossem elevados de 10% para 15%.

O deputado estadual Davi de Raimundão (MDB) anunciou, na quinta-feira (20), que a Casa da Criança e do Adolescente do Cariri será instalada no mês de fevereiro em Juazeiro do Norte. O local será definido pela secretária da Proteção Social do Ceará e pela vice-governadora, Jade Romero. De acordo com Davi, o mais provável é que o equipamento público seja instalado no prédio onde funcionava a Escola João Alencar, em frente à Praça do Mateu, na Avenida Castelo Branco. Segundo o deputado, uma reunião na Casa da Mulher Cearense em Juazeiro do Norte foi realizada para definir os detalhes em relação ao funcionamento do equipamento do governo do estado. Inclusive, a reivindicação já tinha sido feita pessoalmente por Davi de Raimundão ao governador Elmano de Freitas. A Casa da Criança e do Adolescente vai atender 29 municípios da região do Cariri dentro do seu modelo de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Davi definiu o equipamento como um espaço fundamental para facilitar o atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência reunindo órgãos de apoio em um só espaço. São salas para a equipe técnica psicossocial, o Poder Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública, Perícia Forense e plantão do Conselho Tutelar. Conforme Davi, Com a instalação da Casa, Juazeiro passará a contar com uma Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, que funcionará no local.

O vereador Alexandre Sobreira recebeu, na última terça-feira (18), uma comenda especial em homenagem ao Dia do Vereador, em representação à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). “É reconhecimento pelo trabalho, pela dedicação e pelo compromisso diário com a nossa cidade! Seguimos firmes, juntos, por um Juazeiro que avança sempre.” escreveu ele nas redes sociais. A homenagem foi dada a vereadores que se destacam nas cidades do Ceará. A solenidade para a entrega foi solicitada pelo presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), em parceria com Stuart Castro (Avante), Davi de Raimundão (MDB), Carmelo Bolsonaro (PL) e outros deputados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, na quinta-feira (20), o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupará a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, que anunciou a aposentadoria. Messias precisa ser aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, no plenário do Senado, obter o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores para poder vestir a toga de magistrado da Corte. Quem é Jorge Messias? O advogado de 44 anos é considerado nome de confiança do presidente. Já ocupou cargos estratégicos nos governos petistas e articulou apoios no STF e no Congresso. Messias é pernambucano e está como procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Chegou ao posto mais alto da pasta no terceiro mandato de Lula. Na chefia da AGU, ele se tornou o principal conselheiro jurídico do presidente da República, sendo o responsável por representá-lo em ações no STF.  Aceno ao eleitorado evangélico A indicação é um aceno também ao público evangélico. Messias já foi membro da Igreja Batista e a expectativa é ganhar o eleitorado que ainda é resistente ao PT. Em março, ele foi o único representante do governo na Marcha para Jesus, o principal evento evangélico realizado na capital paulista anualmente. Esta é a 11ª indicação de Lula ao Supremo considerando os três mandatos de Lula na Presidência. 

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou 45 projetos na sessão ordinária da terça-feira (18), realizada no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. Entre as aprovações, destacou-se o projeto de lei da vereadora Rita Monteiro (PSB), que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos sexuais em vias e eventos públicos do município. Também foi aprovado o projeto de indicação da vereadora Auricélia Bezerra (PSB), que institui a Bolsa Quadrilheiro,  iniciativa que oferece incentivo financeiro a participantes de grupos juninos. Além disso, foram aprovados projetos voltados ao incentivo ao letramento digital com foco em inteligência artificial e sustentabilidade (Barbosa Neto – PT), à priorização de mães solo no acesso a serviços públicos (Jacqueline Gouveia – MDB) e à criação do Programa Municipal de Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde (PREMABS), de autoria do vereador Badú (MOB). Pequeno Expediente Alunos e professores da EEF Antônio Bezerra Monteiro e da EEMTI Figueiredo Correia visitaram o plenário da câmara durante a sessão. Por isso, o vereador Lukão (PSDB) aproveitou para cobrar uma quadra esportiva, melhorias estruturais e climatização para a escola Antônio Bezerra Monteiro. Além da educação, ele falou sobre a má qualidade da água fornecida pela Cagece, o assunto também foi trazido pela vereadora Ivanisa Pereira (PRD). Requerimentos verbais Durante os requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram providências a secretarias municipais e órgãos públicos nas áreas de infraestrutura, segurança, meio ambiente, saúde e serviços urbanos. Entre os pedidos, destacaram-se a implantação do REFIS municipal, a limpeza e desobstrução de esgotos, a elaboração de um plano de arborização, a contratação de empresa de segurança para escolas e unidades de saúde, além de solicitações referentes à melhoria das praças, fiscalização de fábricas clandestinas de fogos e implantação de asfalto em ruas que necessitam de atenção. Padre Cícero – A História de um Santo do Povo A sessão também contou com o uso da tribuna por convidados. A produtora cultural Beth Fernandes apresentou detalhes sobre o espetáculo “Padre Cícero – A História de um Santo do Povo”, que retorna aos palcos da cidade entre os dias 20 e 23 de novembro, com apresentações gratuitas ao ar livre. Em seguida, representantes do transporte alternativo — Cícero Evandro, Mailson Estevão e Maria Natali — relataram dificuldades enfrentadas pela categoria, como o congelamento da tarifa por mais de cinco anos, solicitando apoio dos parlamentares para inclusão do setor nas políticas municipais. Grande expediente No Grande Expediente, a vereadora Professora PG (Podemos) destacou os resultados positivos do Padim Vest, cursinho preparatório oferecido pela Câmara, e manifestou expectativa de retorno do projeto em 2026. O vereador Boaz do Bolsonaro (PL) ressaltou aprovações ligadas à sua atuação, como a lei que garante vagas prioritárias nas escolas para crianças com diabetes tipo 1. Já a vereadora Rita Monteiro denunciou recorrentes quedas de energia em bairros da cidade, como Santo Antônio e Salesianos, cobrando providências da Enel. O vereador Vinícius Duarte (PSD) reforçou as críticas à qualidade da água fornecida pela Cagece e defendeu a abertura de uma CPI para investigar os serviços prestados pela companhia no município.