A Procuradoria-Geral de Juazeiro do Norte conseguiu na Justiça confirmar a decisão que havia extinguido a cobrança de mais de R$ 5 milhões feita por uma empresa responsável pela coleta de lixo no município em 2020. A decisão reconheceu a inexistência de dívida e determinou que a empresa arcasse com as custas e os honorários do processo.
“Essa vitória é muito importante para o município e evidencia o cuidado da gestão com os recursos públicos”, afirmou o procurador-geral, Walberton Carneiro.
A empresa contratada afirma ter executado integralmente os serviços de coleta nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 e buscava receber os valores na Justiça. A defesa do município argumentou que não haveriam elementos suficientes que comprovassem o direito ao pagamento. O juiz responsável pelo caso considerou a cobrança indevida e encerrou o processo ainda na primeira instância.
A empresa recorreu ao Tribunal, mas o resultado voltou a ser favorável ao município. Os desembargadores mantiveram a sentença e determinaram que os honorários fossem elevados de 10% para 15%.
