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Ofensa ao Princípio da Proporcionalidade: Justiça suspende eleição da Mesa Diretora em Nova Olinda

Novo pleito deverá ser realizado seguindo todos os parâmetros  Imagem: Reprodução/ Redes Sociais  Agência Caririensi  O Juiz Herick Bezerra Tavares, da vara única da Comarca de Nova Olinda, deferiu o mandato de segurança, de autoria do vereador Aureliano Souza (PT), um dos principais opositores poder executivo, suspendendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada na quinta-feira, 24 de novembro, deste ano, por ofensa ao Princípio da Proporcionalidade. A Câmara de Nova Olinda deverá realizar outra eleição. “Em atenção aos princípios da proporcionalidade, determinar nova eleição para formação da Mesa Diretora, com adoção de mecanismo para que, pelo menos um dos cargos, seja ocupado por vereador que compõe os partidos minoritários”, concluiu o juiz em decisão. Durante a sessão que ocorreu a eleição, realizada em novembro, o vereador Aureliano Souza (PT), questionou o resultado obtido e entrou com pedido de impugnação da eleição, acusando ofensa ao Princípio da Constitucionalidade, garantido no art 58 da Constituição Federal, argumentando que, apenas um vereador, do Partido Progressista (PP), estava compondo a mesa, mesmo assim, na ocasião, a presidente da Câmara, vereadora Lourdes da Saúde, manteve o resultado.  Foram eleitos os vereadores Dindo; presidente, Cincim da Serra; vice-presidente, e Lourdes da Saúde, como secretária. Todos do Partido Progressista (PP). Contudo, com a suspensão e nova eleição, ainda está incerto a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Olinda.

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Novo pleito deverá ser realizado seguindo todos os parâmetros  Imagem: Reprodução/ Redes Sociais  Agência Caririensi  O Juiz Herick Bezerra Tavares, da vara única da Comarca de Nova Olinda, deferiu o mandato de segurança, de autoria do vereador Aureliano Souza (PT), um dos principais opositores poder executivo, suspendendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada na quinta-feira, 24 de novembro, deste ano, por ofensa ao Princípio da Proporcionalidade. A Câmara de Nova Olinda deverá realizar outra eleição. “Em atenção aos princípios da proporcionalidade, determinar nova eleição para formação da Mesa Diretora, com adoção de mecanismo para que, pelo menos um dos cargos, seja ocupado por vereador que compõe os partidos minoritários”, concluiu o juiz em decisão. Durante a sessão que ocorreu a eleição, realizada em novembro, o vereador Aureliano Souza (PT), questionou o resultado obtido e entrou com pedido de impugnação da eleição, acusando ofensa ao Princípio da Constitucionalidade, garantido no art 58 da Constituição Federal, argumentando que, apenas um vereador, do Partido Progressista (PP), estava compondo a mesa, mesmo assim, na ocasião, a presidente da Câmara, vereadora Lourdes da Saúde, manteve o resultado.  Foram eleitos os vereadores Dindo; presidente, Cincim da Serra; vice-presidente, e Lourdes da Saúde, como secretária. Todos do Partido Progressista (PP). Contudo, com a suspensão e nova eleição, ainda está incerto a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Olinda.

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Lula chora, fala em Deus e exalta defesa de democracia ao ser diplomado

A declaração foi feita na cerimônia de diplomação no TSE. Lula e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), receberam os diplomas Imagem: Reprodução/ Redes Sociais  O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (12), ao ser diplomado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que a população reconquistou o direito de viver em democracia. Emocionado e chorando, Lula dedicou ao povo brasileiro o diploma de presidente eleito. Citou Deus e disse que fará todos os esforços para cumprir com o compromisso de “fazer o Brasil um país mais desenvolvido e mais justo”. A declaração foi feita na cerimônia de diplomação no TSE. Lula e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), receberam os diplomas confirmando que estão aptos a tomar posse, assinados pelo presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes. A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição. Lula ainda afirma que vai terminar de definir a composição do primeiro escalão de seu governo nos dias seguintes à diplomação. Os primeiros nomes, como de Fernando Haddad para comandar o Ministério da Fazenda, foram anunciados na sexta-feira (9). Ainda que simbólica, a diplomação ganhou maior relevância em 2022. Bolsonaro e seu partido, o PL, promovem contestações com argumentos frágeis contra o resultado eleitoral e insuflam manifestações antidemocráticas nas estradas e em frente aos quartéis. A margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita com a diplomação. A partir desse momento, deixam de ser aceitas as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Nesse tipo de procedimento são apresentados indícios de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação. Por outro lado, ainda há prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja “provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”. As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a “verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais”. O PL já apresentou uma contestação desse tipo, que foi negada e apontada por Moraes como tentativa de tumultuar a democracia. Na ação, o partido comandado por Valdemar Costa Neto pediu anulação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020. Moraes condenou o PL a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, afirmando que a ação visava “tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”. Essa é a terceira diplomação de Lula. Em 2002, ele elogiou o sistema eletrônico de votação e chorou ao receber o diploma. Na cerimônia seguinte, em 2006, o petista disse que “acabou-se o tempo em que algumas pessoas ousavam dizer que como povo deveria votar”. Reprodução: Jornal de Brasília

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A declaração foi feita na cerimônia de diplomação no TSE. Lula e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), receberam os diplomas Imagem: Reprodução/ Redes Sociais  O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (12), ao ser diplomado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que a população reconquistou o direito de viver em democracia. Emocionado e chorando, Lula dedicou ao povo brasileiro o diploma de presidente eleito. Citou Deus e disse que fará todos os esforços para cumprir com o compromisso de “fazer o Brasil um país mais desenvolvido e mais justo”. A declaração foi feita na cerimônia de diplomação no TSE. Lula e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), receberam os diplomas confirmando que estão aptos a tomar posse, assinados pelo presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes. A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição. Lula ainda afirma que vai terminar de definir a composição do primeiro escalão de seu governo nos dias seguintes à diplomação. Os primeiros nomes, como de Fernando Haddad para comandar o Ministério da Fazenda, foram anunciados na sexta-feira (9). Ainda que simbólica, a diplomação ganhou maior relevância em 2022. Bolsonaro e seu partido, o PL, promovem contestações com argumentos frágeis contra o resultado eleitoral e insuflam manifestações antidemocráticas nas estradas e em frente aos quartéis. A margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita com a diplomação. A partir desse momento, deixam de ser aceitas as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Nesse tipo de procedimento são apresentados indícios de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação. Por outro lado, ainda há prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja “provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”. As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a “verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais”. O PL já apresentou uma contestação desse tipo, que foi negada e apontada por Moraes como tentativa de tumultuar a democracia. Na ação, o partido comandado por Valdemar Costa Neto pediu anulação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020. Moraes condenou o PL a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, afirmando que a ação visava “tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”. Essa é a terceira diplomação de Lula. Em 2002, ele elogiou o sistema eletrônico de votação e chorou ao receber o diploma. Na cerimônia seguinte, em 2006, o petista disse que “acabou-se o tempo em que algumas pessoas ousavam dizer que como povo deveria votar”. Reprodução: Jornal de Brasília

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A declaração foi feita na cerimônia de diplomação no TSE. Lula e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), receberam os diplomas Imagem: Reprodução/ Redes Sociais  O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (12), ao ser diplomado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que a população reconquistou o direito de viver em democracia. Emocionado e chorando, Lula dedicou ao povo brasileiro o diploma de presidente eleito. Citou Deus e disse que fará todos os esforços para cumprir com o compromisso de “fazer o Brasil um país mais desenvolvido e mais justo”. A declaração foi feita na cerimônia de diplomação no TSE. Lula e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), receberam os diplomas confirmando que estão aptos a tomar posse, assinados pelo presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes. A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição. Lula ainda afirma que vai terminar de definir a composição do primeiro escalão de seu governo nos dias seguintes à diplomação. Os primeiros nomes, como de Fernando Haddad para comandar o Ministério da Fazenda, foram anunciados na sexta-feira (9). Ainda que simbólica, a diplomação ganhou maior relevância em 2022. Bolsonaro e seu partido, o PL, promovem contestações com argumentos frágeis contra o resultado eleitoral e insuflam manifestações antidemocráticas nas estradas e em frente aos quartéis. A margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita com a diplomação. A partir desse momento, deixam de ser aceitas as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Nesse tipo de procedimento são apresentados indícios de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação. Por outro lado, ainda há prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja “provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”. As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a “verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais”. O PL já apresentou uma contestação desse tipo, que foi negada e apontada por Moraes como tentativa de tumultuar a democracia. Na ação, o partido comandado por Valdemar Costa Neto pediu anulação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020. Moraes condenou o PL a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, afirmando que a ação visava “tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”. Essa é a terceira diplomação de Lula. Em 2002, ele elogiou o sistema eletrônico de votação e chorou ao receber o diploma. Na cerimônia seguinte, em 2006, o petista disse que “acabou-se o tempo em que algumas pessoas ousavam dizer que como povo deveria votar”. Reprodução: Jornal de Brasília

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Pobreza, extrema pobreza , têm cor, gênero e localização no Brasil (OPINIÃO)

Imagem: Reprodução/ Brasil de Fato Por Tiago Pereira O IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, divulgou (2/dez/2022) uma pesquisa que revela o quadro dramático das condições da qualidade de vida de parte significativa do povo brasileiro. São 62,5 milhões de pessoas vivendo na linha de pobreza , entre esses há outros 17,9 milhões na faixa de extrema pobreza, dados de 2021. São as maiores proporções desde 2012 quando iniciou a pesquisa. A classificação segue os parâmetros do Banco Mundial que considera pobre uma pessoa que recebe até R$ 468 reais mensal e extremamente pobre quem recebe até R$ 168 reais mensal. Esses números refletem as dificuldades e dores de quase 30% da nossa população geral, que não possuem o minimo para uma vida digna. A pesquisa também apontou que as pessoas pretas e pardas vivendo a baixo da linha de pobreza são 37,7% , o dobro da proporção dos brancos – 18,6%. O peso da pobreza e extrema pobreza atingem os jovens brasileiros em 33,2%, condição limitante para perspectivas de futuro como a continuidade dos estudos, qualificação para o mercado de trabalho e engajamento produtivo. Essa situação dramática também impacta na vida das mulheres que são chefes de família, sendo essas 62,8% pobres, vivendo com até R$ 486 reais mensal para sustentar suas famílias.  O IBGE também apontou o recorte geográfico da pobreza , sendo a regiões Nordeste e Norte as maiores concentrações, são 48,7 % e 44,9% respectivamente. Esse cenário não é resultado dos impactos da pandemia do covid-19, é antes o somatório de muitos elementos da economia do país, caracterizada pelo desemprego estrutural , precarização e destruição dos direitos dos trabalhadores. Diante desse cenário é extremamente urgente que os governos adotem medidas de transferência direta de renda para essa população em situação de vulnerabilidade (exemplo a PEC da Transição) , reforcem ações de segurança alimentar e nutricional e criem postos de emprego para atender a massa assalariada de até um salário mínimo que representa 70% do perfil da população economicamente ativa do país. 

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Imagem: Reprodução/ Brasil de Fato Por Tiago Pereira O IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, divulgou (2/dez/2022) uma pesquisa que revela o quadro dramático das condições da qualidade de vida de parte significativa do povo brasileiro. São 62,5 milhões de pessoas vivendo na linha de pobreza , entre esses há outros 17,9 milhões na faixa de extrema pobreza, dados de 2021. São as maiores proporções desde 2012 quando iniciou a pesquisa. A classificação segue os parâmetros do Banco Mundial que considera pobre uma pessoa que recebe até R$ 468 reais mensal e extremamente pobre quem recebe até R$ 168 reais mensal. Esses números refletem as dificuldades e dores de quase 30% da nossa população geral, que não possuem o minimo para uma vida digna. A pesquisa também apontou que as pessoas pretas e pardas vivendo a baixo da linha de pobreza são 37,7% , o dobro da proporção dos brancos – 18,6%. O peso da pobreza e extrema pobreza atingem os jovens brasileiros em 33,2%, condição limitante para perspectivas de futuro como a continuidade dos estudos, qualificação para o mercado de trabalho e engajamento produtivo. Essa situação dramática também impacta na vida das mulheres que são chefes de família, sendo essas 62,8% pobres, vivendo com até R$ 486 reais mensal para sustentar suas famílias.  O IBGE também apontou o recorte geográfico da pobreza , sendo a regiões Nordeste e Norte as maiores concentrações, são 48,7 % e 44,9% respectivamente. Esse cenário não é resultado dos impactos da pandemia do covid-19, é antes o somatório de muitos elementos da economia do país, caracterizada pelo desemprego estrutural , precarização e destruição dos direitos dos trabalhadores. Diante desse cenário é extremamente urgente que os governos adotem medidas de transferência direta de renda para essa população em situação de vulnerabilidade (exemplo a PEC da Transição) , reforcem ações de segurança alimentar e nutricional e criem postos de emprego para atender a massa assalariada de até um salário mínimo que representa 70% do perfil da população economicamente ativa do país. 

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Hackers invadem sites do Governo do Ceará e pedem anulação de votos do Nordeste

Polícia Civil investiga invasão e serviço de tecnologia do Estado está trabalhando para restabelecer o serviço Imagem: Reprodução/ Redes Sociais  Os sites de domínio “ce.gov.br”, sob gestão do Governo do Estado do Ceará, foram hackeados nesta segunda-feira (12). Os invasores deixaram uma mensagem exigindo anulação dos votos dos nordestinos nas eleições.   O Governo do Ceará informou que equipes técnicas estão trabalhando para o restaurar os serviços e a Polícia Civil já está investigando o caso.  “Pela anulação de votos de todo o povo do Nordeste! Voto de Nordestino não conta”, diz a mensagem contrária ao resultado das eleições 2022 que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva. Lula vai governar o País pela terceira vez. Com 50,87% dos votos válidos, o petista ganhou a disputa em segundo turno. Jair Bolsonaro (PL) teve 49,13% dos votos válidos. HACKERS PEDEM INTERVENÇÃO MILITAR  Ainda em mensagem, hackers pedem ação das forças armadas contra o país. “Pela intervenção militar no país! Está na hora de cortar o mal comunista pela raiz! Morte à Lula! E à todos seus comparsas! Abraço a todos os cabeçudinho do nosso Brasil”, diz os invasores em texto.  Nos sites estatais, a mensagem publicada é assinada por KillSec Team — nome que une abreviações das palavras “morte” (kill), Sec (segurança) e team (equipe), em tradução livre. Reprodução: Diário do Nordeste

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Polícia Civil investiga invasão e serviço de tecnologia do Estado está trabalhando para restabelecer o serviço Imagem: Reprodução/ Redes Sociais  Os sites de domínio “ce.gov.br”, sob gestão do Governo do Estado do Ceará, foram hackeados nesta segunda-feira (12). Os invasores deixaram uma mensagem exigindo anulação dos votos dos nordestinos nas eleições.   O Governo do Ceará informou que equipes técnicas estão trabalhando para o restaurar os serviços e a Polícia Civil já está investigando o caso.  “Pela anulação de votos de todo o povo do Nordeste! Voto de Nordestino não conta”, diz a mensagem contrária ao resultado das eleições 2022 que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva. Lula vai governar o País pela terceira vez. Com 50,87% dos votos válidos, o petista ganhou a disputa em segundo turno. Jair Bolsonaro (PL) teve 49,13% dos votos válidos. HACKERS PEDEM INTERVENÇÃO MILITAR  Ainda em mensagem, hackers pedem ação das forças armadas contra o país. “Pela intervenção militar no país! Está na hora de cortar o mal comunista pela raiz! Morte à Lula! E à todos seus comparsas! Abraço a todos os cabeçudinho do nosso Brasil”, diz os invasores em texto.  Nos sites estatais, a mensagem publicada é assinada por KillSec Team — nome que une abreviações das palavras “morte” (kill), Sec (segurança) e team (equipe), em tradução livre. Reprodução: Diário do Nordeste

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