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O processo de Rebeca foi realizado no âmbito da segunda edição do Transforma, um mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis Imagem: Reprodução/ Redes Sociais A adolescente Rebeca Teixeira de Sousa, residente na cidade de Crato, vivenciou uma importante conquista no início desta semana, ao receber sua certidão de nascimento com nome e gênero retificados. Este marco, resultado de um esforço conjunto da família e da Defensoria Pública do Estado do Ceará, destaca a importância do apoio familiar para o bem-estar de crianças e adolescentes trans. Maria Teixeira Souza, mãe de Rebeca e geógrafa, compartilhou sua alegria: “Ontem, quando o pai dela foi buscá-la para receber o documento, era só felicidade com o simples fato de o vento estar batendo no rosto. Todos nós estamos muito felizes, porque a gente que é pai e mãe só quer a felicidade dos filhos. E se ela está feliz e realizada, nós estamos também”. O processo de Rebeca foi protocolizado em julho e a sentença judicial foi proferida em agosto. Agora, com seu novo registro civil em mãos, Rebeca é um exemplo do quanto a rapidez na resolução dessas questões é benéfica para as famílias e indivíduos envolvidos. O processo de Rebeca foi realizado no âmbito da segunda edição do Transforma, um mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis que ocorreu em junho de 2023, em celebração ao Dia do Orgulho LGBTQIAP+. O mutirão beneficiou pessoas trans e travestis nascidas e registradas em cidades como Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha. Ao todo, 206 documentos foram retificados, representando um aumento de 20% em relação à edição anterior. Os defensores públicos Marcelino Piancó e Anderson Seabra, envolvidos no processo de Rebeca, enfatizaram a importância de dar voz e vez às crianças e adolescentes, garantindo o respeito à sua dignidade e direito à identidade de gênero. Identidade gênero como direito humano Desde março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a identidade de gênero como um direito humano e possibilita sua obtenção por meio de autodeclaração, eliminando a necessidade de apresentar tratamento hormonal, laudos médicos ou comprovantes de cirurgias. A mudança pode ser feita diretamente no cartório de registro, e a Defensoria Pública oferece suporte para aqueles que não podem arcar com as taxas envolvidas. No caso de crianças e adolescentes, é necessário judicializar a ação, como ocorreu no caso de Rebeca, que agora desfruta de sua identidade de gênero de forma oficial. Por: Redação Caririensi  

Milhares de ex-funcionários da terceirizada Endecon enfrentam dificuldades após demissões e falta de pagamento de salários Imagem: Reprodução/ Redes Sociais  Uma manifestação em frente às instalações da Enel, na cidade de Juazeiro do Norte, nesta quinta-feira, 27, reuniu ex-funcionários da empresa terceirizada Endecon que exigem o pagamento de seus direitos trabalhistas após demissões em abril de 2021. Cerca de 1.100 trabalhadores foram afetados pela situação e agora buscam justiça. Giovanni, um dos ex-funcionários da Endecon, compartilhou a sua experiência: “Fomos demitidos em abril de 2021, e a empresa deixou de pagar nossos salários do último mês de trabalho. Desde então, estamos lutando para receber nossos direitos, mas a Enel não tem oferecido respostas adequadas. Eles entraram com ação na justiça, mas até agora, a Enel tem recorrido e não cumprido suas obrigações.” A situação levou os trabalhadores a buscar apoio junto aos representantes políticos da cidade. Giovanni relatou: “Procuramos o presidente da Câmara, Capitão Vieira, e o Vereador Ednaldo Moura, que nos receberam de maneira muito receptiva. Eles solicitaram nossa documentação para encaminhá-la ao deputado estadual Fernando Santana, relator da CPI da Enel, que já está em andamento. Queremos que nossa causa seja mais um motivo para que essa CPI aconteça e que a Enel seja responsabilizada.” Ele enfatizou a importância de responsabilizar a Enel, que é a contratante da Endecon: “A Enel é corresponsável por essa situação. Pedimos que eles assumam a responsabilidade e paguem nossos direitos, pois muitos trabalhadores foram prejudicados. Alguns têm obrigações financeiras, como pensão alimentícia, contas e aluguel, que ficaram comprometidas devido à falta de pagamento.” Giovanni destacou ainda que, mesmo durante a pandemia, os trabalhadores nunca deixaram de atender à população com qualidade e profissionalismo. No entanto, a Endecon não cumpriu suas promessas de pagamento e optou por demitir os funcionários sem cumprir suas obrigações. A manifestação dos ex-funcionários da Endecon continua, enquanto buscam justiça e esperam que a Enel reconheça sua responsabilidade e pague os direitos trabalhistas. Por: Redação Caririensi