O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mudou a sentença e voltou atrás sobre a absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estuprar uma menina de 12 anos. Ele agora manteve a condenação do réu a nove anos e quatro meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável e determinou que ele seja preso imediatamente. Também foi anulada a sentença que absolvia a mãe da vítima, que também foi condenada à mesma pena
O processo tramita em segredo de Justiça. Magid havia entendido anteriormente que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima, o que levou à reversão da sentença de primeira instância. O Ministério Público considerou a decisão equivocada e contestou a tese de “constituição de núcleo familiar”, outro argumento utilizado para inocentar o condenado. A procuradoria ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro proíbe o casamento para menores de 16 anos.
Por: Redação Caririensi
