Apenas a proibição de sair do Brasil permanece em curso, segundo decisão do tribunal
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A prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira (28). A informação foi confirmada pela defesa do político.
A decisão de soltar o ex-parlamentar e ex-presidente da Câmara, que estava preso desde outubro de 2016, foi tomada a partir do entendimento da Justiça de que a medida, determinada como forma de exceção, já havia durado muito tempo.
Esta prisão foi decretada pelo ex-juiz Sergio Moro em um dos processos a que Cunha responde na operação Lava Jato.
Cunha estava em prisão domiciliar desde março do ano passado.
As condenações contra ele na Lava Jato ainda estão pendentes de recurso, ou seja, não atingiram o trânsito em julgado, o que impede o início do cumprimento de pena.
Segundo a defesa, como não há mais mandados de prisão em aberto contra ele, Cunha deixará de cumprir prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. A Corte manteve apenas a proibição de sair do País, de acordo com seus advogados.
“Finalmente a Justiça começa a ser concretizada”, afirmam os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro, que defendem o ex-deputado.
O ex-presidente da Câmara estava em prisão domiciliar desde março de 2020, após decisão da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele realizou uma cirurgia em março de 2020 com um médico diagnosticado com Covid-19, tendo de fazer exame para o novo coronavírus.
Na decisão, a juíza diz que, embora não tenha sido possível identificar todos os valores desviados relativos a Cunha, a situação da saúde dele fez a ida ao regime domiciliar ser necessária.
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