A Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado, concluiu a votação da PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (14). O texto agora segue para o plenário da Casa Legislativa. O tema é tratado como prioridade pelo governo do presidente Lula (PT), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública, após a aprovação.
Apesar da aprovação na CCJ, ainda não tem previsão de quando a matéria seguirá para votação final no plenário. Governistas tentam chegar a um acordo para votar a PEC o quanto antes.
A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado. Um outro ponto da PEC é o combate a crimes violentos e facções criminosas.
Além disso, a proposta ainda permite a criação de polícias municipais para o policiamento ostensivo e comunitário, a ampliação da PRF para o policiamento de hidrovias e ferrovias e manter Policia Federal e PRF sob competência privativa da União.
Por redação: Caririensi.
