“OAB da Medicina” é aprovada pelo Senado

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O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que torna obrigatório a realização do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para obter o registro profissional.

Serão aplicadas três provas ao longo da graduação de medicina, no segundo ano, quarto ano e sexto ano. Será calculada uma média com as três notas, sendo a avaliação realizada no último ano, com maior peso na avaliação.

Caso o aluno não consiga aprovação no Enamed, será criado a inscrição de Egresso de Medicina (IEM), registro específico que permite somente atividades técnico-científicas, sem poder exercer a Medicina.

A prova será aplicada pelo Ministério da Educação, juntamente com uma Comissão Nacional de Avaliação Médica junto ao Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

As novas regras não se aplicam para quem tiver ingressado em um curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Os mesmos devem seguir as regras vigentes antes da MP. Quem já tiver diploma também fica dispensado da realização do exame.

Por Redação: Caririensi.

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