O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu o pagamento de “penduricalhos” para servidores públicos. A decisão é em caráter liminar e ainda vai passar pelo referendo da corte. Com essa suspensão, auxílios popularmente conhecidos como “auxilio-peru”, “auxilio-iphone”, “auxilio-panetone”, foram alguns dos benefícios cortados para os servidores públicos.
Dino ainda destaca na decisão que em muitos casos, as verbas destinadas para tais benefícios acabam passando a ter uma natureza remuneratória, superando o teto constitucional, que é o limite máximo que o agente público pode receber. O ministro ainda destaca que isso acaba gerando super-salários, e não possuindo precedentes no direito brasileiro ou internacional.
Flávio determinou ainda que o congresso edite lei ordinária para definir quais indenizações ficarão fora do teto constitucional, que hoje tem o seu limite em R$46.366,19.
Por redação: Caririensi
