Nesta segunda-feira (29), o ex-deputado federal Daniel Silveira progrediu para o regime aberto. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido feito pela defesa e à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), após Silveira cumprir mais de 25% da pena.
Silveira foi preso em flagrante em fevereiro de 2021. Em maio de 2022, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por coação à Justiça e incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além disso, o ex-parlamentar pagou a multa de R$ 271 mil imposta pelo STF.
A nova decisão de Moraes mantém restrições a Silveira. O ex-deputado permanecerá monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá se recolher em casa das 19h às 6h em dias úteis, e integralmente aos fins de semana e feriados. Ele está proibido de deixar a Comarca de Petrópolis (RJ), onde reside.
Moraes também manteve os passaportes de Silveira cancelados, proibiu-o de utilizar redes sociais e obrigou-o a se apresentar todas as segundas-feiras em juízo. Caso a segunda-feira seja feriado, o ex-deputado federal deverá comparecer no próximo dia útil.
Por: Redação Caririensi
