A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte enfrenta uma das maiores crises financeiras de sua história recente. Uma decisão judicial que reduziu o valor do duodécimo — repasse mensal feito pela Prefeitura ao Legislativo — obrigará a Casa a exonerar 199 assessores já nos próximos dias.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pelo presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques (AGIR), durante coletiva de imprensa. Segundo ele, o corte no número de assessores é inevitável diante das limitações impostas pela legislação.
Mesmo com cerca de R$ 5 milhões em caixa, os recursos não podem ser usados para pagar servidores. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que apenas 70% do valor do duodécimo pode ser destinado a despesas com pessoal. Assim, a quantia disponível não cobre a atual folha de pagamento.
Felipe Vasques alertou ainda que, além das exonerações, outras atividades administrativas da Casa podem ser prejudicadas caso a situação não seja revertida. Projetos, votações e serviços oferecidos ao público podem sofrer atrasos ou até paralisação.
A presidência da Câmara estuda medidas jurídicas e administrativas para tentar reverter o cenário, mas admite que o impacto da decisão será imediato e sentido por servidores e pela população juazeirense.
Por: Redação Caririensi
