Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) finalizou e apresentou, nesta quinta-feira (14), o texto com os dez princípios que servirão de referência para a futura regulação das plataformas de redes sociais no país. O documento é resultado de um processo de consulta pública realizado entre maio e junho, que recebeu cerca de 300 contribuições da sociedade, incluindo a comunidade acadêmica, setores governamental, empresarial e do terceiro setor.
Segundo Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, a regulação de plataformas é um tema urgente e complexo. Ela destaca que os princípios buscam fortalecer a democracia e proteger os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a privacidade, ao mesmo tempo que promovem um ambiente digital mais transparente e seguro, sem sufocar a inovação.
Os princípios, que servirão como um “guia essencial” para legisladores e a sociedade, foram elaborados com rigor técnico e pluralidade de visões. O objetivo é reduzir os efeitos colaterais negativos do uso das plataformas, como a disseminação de desinformação e discurso de ódio.
Entre os principais pontos do documento estão a necessidade de as plataformas respeitarem o ordenamento jurídico brasileiro, a promoção da autodeterminação informacional dos usuários, a garantia da integridade da informação, a busca pela transparência dos algoritmos e a responsabilidade das empresas por danos causados pela disseminação de conteúdos lesivos.
O CGI.br informou que, com base nesses princípios, trabalhará na formulação de diretrizes para a regulação, buscando soluções equilibradas e alinhadas ao interesse público.
Por: Redação Caririensi
