Os Estados Unidos impuseram novas penas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida deve dificultar o acesso do magistrado brasileiro a uma série de serviços financeiros e de tecnologia.
A Lei Magnitsky, aplicada contra Moraes, é a mais severa punição aplicada por Washington contra estrangeiros considerados autores de graves violações de direitos humanos e de práticas de corrupção. Ela tem três consequências principais: proibição de viagem aos EUA, congelamento de bens no país e proibição de qualquer pessoa ou empresa estadunidense de realizar transações econômicas com o indivíduo penalizado.
Na prática, Moraes já estava impedido de entrar em território americano desde o dia 18 de julho por determinação do secretário de Estado americano, Marco Rubio, o que deve mais prejudicar o Ministro é a sanção relacionada às operações financeiras.
Em tese, os cartões de crédito do magistrado podem ser cancelados, mesmo se emitidos por bancos brasileiros, já que as empresas de cartões Visa, MasterCard e American Express são americanas.
Em entrevista à BBC News Brasil, a advogada Natalia Kubesch, da Redress, uma entidade britânica que ajuda vítimas de tortura e abusos de direitos humanos em diversas partes do mundo, afirmou que já existem precedentes de bloqueios com base na lei.
“ A American Express anunciou no ano passado que havia encerrado contas de clientes [sancionados pela Lei Magnitsky]. Eles provavelmente tinham ligações com o governo do Irã, então a operadora encerrou completamente essas contas de clientes. Da mesma forma, em 2022, Visa, MasterCard e American Express bloquearam certos bancos russos de suas redes de pagamento após a imposição de sanções ”, explicou.
Por fim, sobre a proibição de utilizar redes sociais e empresas de tecnologia americana, Kubesch afirma que a lei não proíbe Moraes de ter uma rede social, e as empresas que manterem a conta ativa também não estarão infringindo a lei. No entanto, também existem precedentes de autoridades que foram bloqueadas após castigos diplomáticos.
“ Há precedentes de plataformas de mídia que bloquearam contas após a imposição de sanções, mas isso também pode, às vezes, ser uma abordagem proativa [das empresas de mídias sociais], em vez de ser uma violação direta, resultado da qual eles teriam que agir ,” explicou a especialista.
Por: Redação Caririensi
