O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Crato emitiu parecer favorável à impugnação da chapa do partido Avante nas eleições municipais. O processo, de número 0600295-90.2024.6.06.0027, foi motivado por uma série de irregularidades apontadas pelo MPE em relação ao registro de candidatura da agremiação.
O parecer ministerial destacou falhas no mapa documental do pedido de registro do Avante. Entre as irregularidades identificadas, estão a falta de deliberação formal sobre a aprovação da lista de candidatos nas atas e a ausência de uma lista completa de presença dos convencionais, que foi assinada por apenas duas pessoas.
O partido tentou justificar essas falhas com a apresentação de vídeos dos atos convencionais, sugerindo uma deliberação por aclamação, mas o MPE considerou as justificativas insuficientes para sanar as irregularidades.
Outro ponto crítico levantado pelo MPE foi a situação do órgão partidário do Avante, que estava sob suspensão desde agosto de 2023 devido à falta de regularização das contas. A suspensão só foi questionada judicialmente quase um ano depois, em agosto de 2024, pouco antes da convenção partidária.
De acordo com a Resolução n.° 23.609/2019, para participar das eleições, os partidos devem ter seus órgãos de direção regularizados até seis meses antes do pleito, o que não foi o caso do Avante.
O parecer do MPE do Crato cita precedentes de casos semelhantes, como as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barraram a participação de partidos com órgãos suspensos em eleições passadas.
Caso o juíz julgue procedente, cairá toda a DRAP, automaticamente as candidaturas de vereadores do Avante no Crato serão registradas.
Por: Redação Caririensi