O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), alerta que as Fundações Privadas têm até o dia 31 de julho de 2024 para apresentar suas prestações de contas referentes ao ano-base de 2023.
Para facilitar esse processo, o MPCE utiliza o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP), uma ferramenta desenvolvida em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A versão atualizada do SICAP é disponibilizada anualmente em maio e já está acessível para 2023. As fundações podem baixar o sistema através do link: SICAP 2023.
Após o preenchimento completo dos dados no SICAP, as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) de Fortaleza devem enviar a documentação por e-mail para a Secretaria Executiva das Promotorias Cíveis, no endereço: [email protected]. As OSC’s localizadas no interior do Estado devem entrar em contato diretamente com a Promotoria de Justiça de sua localidade. O contato das promotorias pode ser encontrado no site do MPCE, acessando o link: Órgãos Ministeriais.
Uma fundação é uma organização sem fins lucrativos que administra uma massa patrimonial cedida pelos fundadores para atingir determinados objetivos de interesse social. As fundações atuam em diversas áreas, como beneficência, ciência, educação e outros fins de interesse público, sempre com o intuito de promover o bem-estar da sociedade.
Por: Redação Caririensi
