Na última terça-feira, 26, o prefeito Marcone Tavares sancionou duas leis municipais que impactam diretamente os servidores públicos de Aurora. As Leis Municipais de autoria do Executivo n° 586/2024 e 587/2024 foram aprovadas durante uma recente sessão ordinária do Poder Legislativo Aurorense.
A Lei n° 586/2024, agora em vigor, autoriza um reajuste salarial de 6,97% para os servidores municipais efetivos, excluindo os membros da carreira do Magistério Público Municipal, Agentes de Saúde e Agentes de Endemias. Este aumento também se estende aos ocupantes dos cargos de Conselheiro Tutelar e aos servidores da Câmara Municipal.
Por outro lado, a Lei n° 587/2024 concede ao prefeito a autorização para reajustar os salários dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica do município. O valor estipulado é de R$ 4.580,57 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, em conformidade com as diretrizes da legislação nacional e portarias do Ministério da Educação (MEC). Para os servidores com carga horária de 20 horas semanais, será aplicado um valor proporcional, de R$ 2.290,32.
Ambas as leis entraram em vigor retroativamente a partir de 1° de janeiro de 2024, conforme publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DOM).
Por: Redação Caririensi
