Tribunal de Contas do Estado emite alerta para o município de Tarrafas sobre ultrapassagem do limite de despesas com pessoal

A Prefeitura Municipal de Tarrafas é destacada, registrando um percentual de 56,30%

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu o Ofício Circular direcionado à prefeitura do município de Tarrafas a respeito da comunicação sobre o acompanhamento da gestão fiscal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referente ao 3º quadrimestre/2º semestre de 2023. Outros municípios do Cariri também foram notificados.

O expediente, baseado no Relatório Informativo foi elaborado para acompanhar os Entes Jurisdicionados em relação à Gestão Fiscal. O teor da comunicação tem o objetivo de dar cumprimento às regras fiscais estabelecidas para a Administração Pública. O documento destaca que determinados municípios excederam o percentual máximo das despesas com pessoal, ultrapassando 100% do limite definido no artigo 20 da LRF. Entre os municípios mencionados, a Prefeitura Municipal de Tarrafas é destacada, registrando um percentual de 56,30%.

A situação coloca Tarrafas acima do limite fiscal permitido, levando a uma possível responsabilização na gestão do prefeito Taiano (PDT). A gestão municipal é instada a adotar medidas corretivas para ajustar-se aos parâmetros estabelecidos pela LRF, evitando sanções e garantindo a saúde financeira do município.

Por: Redação Caririensi

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