O pedido de direito de resposta está respaldado pela Lei nº 13.888/2015
A prefeitura de Assaré solicitou um direito de resposta à matéria publicada pelo site Caririensi. A matéria, veiculada na última segunda-feira, 19, trouxe à tona uma licitação realizada pela Prefeitura local no valor de quase um milhão de reais para a compra de diversos materiais, como cadeados, isopor, lápis, canetas e material de expediente.
A administração municipal, alvo de críticas recentes pela qualidade dos serviços na zona rural e pela falta de insumos nos postos de saúde, abriu a licitação eletrônica para atender às necessidades das secretarias do município. No entanto, o valor mencionado na matéria, R$ 853.556,46, foi contestado pelo município, que afirma que o valor final da licitação foi de R$ 648.274,48.
Além disso, o pedido de resposta destaca a falta de contextualização da informação, a ausência do número do processo licitatório, que facilitaria o acesso à transparência dos gastos públicos, e a omissão de informações sobre os gastos provenientes do contrato, que segundo a Prefeitura, totalizariam apenas R$ 145.935,53.
O pedido de direito de resposta está respaldado pela Lei nº 13.888/2015, que assegura a possibilidade de retificação de informações, além do direito de resposta, para garantir a veracidade dos fatos e proteger a imagem das pessoas e entidades atingidas por informações distorcidas ou inverídicas.
Por: Redação Caririensi
