A decisão estabelece um prazo de até 90 dias para que a Prefeitura apresente o cronograma
Em decisão recente, o Poder Judiciário atendeu parcialmente ao pedido de tutela de urgência em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso público para a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.
A decisão, proferida na última terça-feira, 20, estabelece um prazo de até 90 dias para que a Prefeitura apresente o cronograma de realização do concurso, incluindo as datas previstas para todas as fases do certame. De acordo com a ACP, o concurso público deve preencher vagas para cargos como porteiro, vigia e auxiliar de serviços gerais, além de outras que possam ser criadas por Lei Municipal.
O promotor de Justiça André Barroso, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, também solicitou que a Justiça determinasse a imediata exoneração de todos os servidores contratados temporariamente na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude que não estivessem exercendo atividades em serviços considerados essenciais. No entanto, esse pedido ainda não foi acatado pelo Poder Judiciário, podendo ser objeto de recurso ao Tribunal de Justiça em Fortaleza.
Por: Redação Caririensi
