A legislação também instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
A Prefeitura de Jardim, no Ceará, adotou uma medida para promover a conscientização e prevenção da violência contra a mulher no âmbito escolar. Após receber a recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o município incorporou os ensinamentos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) na grade curricular das escolas de ensino fundamental I e II da rede pública municipal.
A Lei Municipal nº 453/2023, que formaliza a inclusão dos conteúdos sobre a Lei Maria da Penha nas escolas, foi sancionada pela Prefeitura de Jardim após aprovação unânime pela Câmara de Vereadores da cidade.
A recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Jardim baseia-se na Lei nº 14.164/2021, que modificou a Lei nº 9.394/1996 para incorporar conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. Além disso, a legislação instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
No documento, o MPCE ressalta que a escola desempenha um papel fundamental na construção de ações preventivas, sendo um espaço privilegiado para a formação de novos significados em direção a uma sociedade livre de discriminações e violências.
Por: Redação Caririensi
