Empréstimo concedido ao Crato custará mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos

Em março deste ano, o site Caririensi realizou uma enquete sobre a opinião dos leitores a respeito do tão noticiado empréstimo no valor de R$ 20 milhões solicitado pelo prefeito Zé Ailton (PT) e aprovado em pouco menos de um mês pela Câmara de vereadores. A enquete apontou que a grande maioria (55,84%) votaram a favor, apesar do grande número de críticas sobre a matéria. No entanto, o parecer técnico da Prefeitura do Crato sobre a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Financiamento à infraestrutura, lançado em maio de 2023, traz á luz uma análise da capacidade do município de efetuar o pagamento do financiamento.

Na estrutura básica da operação de crédito da NIFISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) apresentada pela Caixa Econômica Federal, o município iniciará pagando por 24 meses apenas os juros contratuais e a partir do 25º mês da contratação, inicia o processo de amortização, com taxa de juros de 140,05%.

Para a construção do calçadão o bairro Grangeiro: 5.000.000,00

Reforma do Mercado Municipal Wilson Roriz: 10.000.000,00

Pavimentação de diversas ruas do Crato: 5.000.000,00

A estimativa de pagamento da Operação de Crédito é que ainda em 2023 seja liberado R$ 6.666.666,67 e em 2024 R$ 13.333.333,33. E então nos próximos anos até a quitação acontece a soma da amortização mais os encargos, totalizando assim o valor de R$ 40.706.141,67.

Para obtenção do empréstimo, o município busca promover investimentos com foco na melhoria da infraestrutura urbana. O documento aponta que a maior despesa nas finanças públicas do Crato são os gastos com pessoal e encargos sociais, ocasionando assim a definição do limite máximo para despesa com pessoal por parte do executivo o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida, (conforme a lei complementar nº 101/2000, Art. 20, inciso III, alínea “b”). Ainda de acordo com o documento, a apuração dos índices deve ser realizada quadrimestralmente e publicada no Relatório de Gestão Fiscal. 

Outro grave problema enfrentado pela administração municipal se dá na falta de atenção em relação à arrecadação de receitas próprias. Como exemplo, há o ano de 2016, em que o município do Crato arrecadou de IPTU apenas R$ 1,23 milhão, tendo então uma das menores arrecadações entre todos os municípios cearenses de pequeno e grande porte. Além da isenção total do IPTU aos cidadãos inscritos no Cadastro Único de programas Sociais do Governo Federal. 

Na análise sobre a saúde financeira, o item limite de endividamento público entra em cheque no sentido de não ultrapassar 120% da receita corrente líquida, conforme diz a resolução do Senado Federal nº 40/2001. Ainda na análise, outro fator a ser considerado é a geração de superávit fiscais pelo município, ou seja, a resposta positiva das receitas e despesas do município.