Não se constatou a irregularidade informada na denúncia
Ilustrativa
João Boaventura Neto
A 7ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) arquivou denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Darlan Lobo (PTB).
Conforme a queixa recebida pelo órgão, Darlan teria nomeado mais de 50 assessores parlamentares no final da gestão passada para pagamento de “supostos cabos eleitorais” por serviços que seriam prestados nas eleições municipais de 2020.
Durante as investigações, o promotor de Justiça Francisco das Chagas Silva solicitou a quantidade de assessores que cada vereador possuía na legislatura de 2017 a 2020. Como resposta, a Câmara informou a existência de 14 assessores de Darlan Lobo no período.
O promotor comparou o número de Darlan com a quantidade de assessores de outros três vereadores: Adauto Araújo teve 10 assessores e Glêdson Bezerra, hoje prefeito, teve 9 assessores, mesma quantidade de Márcio Joias.
O promotor então concluiu que: “Analisando os fatos, não se constatou a irregularidade informada na denúncia. Isso porque, verificou-se que a quantidade de assessores parlamentares do vereador Darlan Lobo está em consonância com o parâmetro legal”, previsto em lei municipal.
“Assim, na ausência de comprovação da irregularidade, arquive-se o procedimento extrajudicial neste órgão de execução”, ordenou o promotor Francisco Chagas, titular da 7ª Promotoria de Justiça.
