O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras têm o dever de proteger, garantir o acolhimento e atendimento veterinário a cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos. A decisão reforça a responsabilidade do poder público, não podendo transferir para ONGs, protetores independentes ou voluntários.
A decisão é considerada um importante avanço para a proteção animal e o bem-estar dos bichos em todo o país, reforçando que o poder público não pode se omitir diante dessas situações. A ação originária aconteceu na cidade de Catanduva, no interior de São Paulo, e abriu um importante precedente para os defensores da causa animal, que podem lutar por essas questões.
Por redação: Caririensi.
