Presidente da Câmara se colocou contra o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo Municipal de Juazeiro do Norte
Sede da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (Foto: João Boaventura Neto)
João Boaventura Neto
Deu entrada na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte na sessão desta terça-feira, dia 16, um Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que pretende aumentar o desconto do salário dos servidores de 11% para 14%. O PL visa alterar a redação do artigo 48 da Lei Complementar 23, de 25 de maio de 2007.
Ela dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Juazeiro do Norte. De acordo com a Gestão Municipal, “(…) as alterações produzidas pela Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019, os municípios brasileiros precisam adequar suas legislações ao novo regramento constitucional”, com consta em trecho da mensagem nº 08 acostada do PL.
Na mensagem, o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) alega que “(… ) as adequações são imprescindíveis, pois se trata de uma exigência constitucional(…)”.
O texto cita ainda que a mudança é um requisito para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), “(…) sem o qual o Município fica impedido de receber transferências voluntárias de recursos da União, contrair empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral, dentre outros impedimentos”. No final da mensagem, Glêdson pede que os vereadores apreciem, votem e aprovem o projeto.
Em entrevista ao site Cariri En Si, o presidente da Câmara Municipal, vereador Darlan Lobo (PTB), disse que não era o momento do Executivo enviar um Projeto de Lei que diminui o salário dos servidores aumentando a carga tributária.
“Estamos no momento de pandemia. Temos que cortar gastos e não diminuir de quem já recebe pouco. Numa política de austeridade, como prega o prefeito Glêdson, não se pode aumentar os tributos e ainda mais durante essa pandemia de Covid-19”, disse Darlan.
O parlamentar disse ainda que o gestor municipal deveria cortar de quem mais tem e não dos servidores. “Não é momento, de forma nenhuma, de tirar parte de salários dos servidores. Porque não tira dos cargos de confiança?”, finalizou Darlan com o questionamento.
Agora o projeto segue os tramites legais para ser apreciado e votado pelos vereadores e depois é devolvido para o executivo sancionar ou vetar.
