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No último ano, a prefeitura já havia inaugurado um calçamento em outra agrovila A Prefeitura de Campos Sales se prepara para um momento histórico no sábado, 20, com a solenidade de inauguração dos calçamentos das Agrovilas Arizona e Santa Maria. O evento está marcado para as 16:00h, na Agrovila Arizona. As agrovilas, parte de um assentamento regulamentado pelo INCRA e originado de uma antiga fazenda no município, dividido em agrovilas, agora testemunham um investimento por parte da gestão municipal. Essa iniciativa visa transformar uma localidade que antes era esquecida, em um lugar com calçamento e desenvolvimento. No último ano, a prefeitura já havia inaugurado um calçamento em outra agrovila, e há uma quarta obra em execução, demonstrando o comprometimento contínuo com o desenvolvimento dessas áreas. Por: Redação Caririensi

O Ministério da Saúde tornou público, a Portaria GM/MS Nº 3.076, que estabelece diretrizes para a execução, critérios, procedimentos e monitoramento da disponibilização gratuita de absorventes higiênicos, bem como outras ações integrantes do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. De acordo com o documento, serão beneficiadas as pessoas matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal do ensino fundamental ou médio, que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico e sejam classificadas como de baixa renda, em situação de pobreza e estejam em cumprimento de medidas socioeducativas. Uma das ferramentas de acesso aos absorventes higiênicos gratuitos será o Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB, que desempenhará um papel fundamental na distribuição dos produtos às pessoas beneficiárias. Vale destacar que, antes mesmo dessa iniciativa do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Milagres já adotava a distribuição gratuita de absorventes higiênicos desde março de 2022. Esta ação beneficia mais de 880 alunas da rede municipal de ensino e é uma iniciativa pioneira idealizada pela Primeira-dama, Sônia Figueiredo. O projeto é custeado com recursos próprios do tesouro municipal, demonstrando o comprometimento da gestão local com a saúde menstrual e o bem-estar das estudantes.

Mais de 60 imóveis estão destinados à desapropriação Um recente decreto emitido pelo Governo do Ceará marca o início de uma nova fase do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no Estado, com implicações significativas para o Cariri. Mais de 60 imóveis estão destinados à desapropriação, visando possibilitar a construção de sistemas de abastecimento em comunidades rurais em cinco municípios da região. A Secretaria das Cidades do Ceará estima que os 27 sistemas planejados atenderão a 71 comunidades cearenses, beneficiando aproximadamente 31.300 pessoas e 7.825 residências. Barro, Mauriti, Brejo Santo, Jati e Penaforte são os municípios que verão 61 imóveis desapropriados, dos quais 36 já estão em processo de instauração. A tão aguardada Transposição teve início em 2007, durante o segundo mandato do presidente Lula. Este colossal empreendimento hídrico, com extensão total de 477 km, é reconhecido como o maior do Brasil. No Ceará, as águas do São Francisco finalmente chegaram após uma espera de 12 anos, em junho de 2020, na barragem de Jati. O Governo declarou como de utilidade pública uma área total de 58,3 mil hectares, abrangendo não apenas os imóveis, mas também suas benfeitorias. Por: Redação Caririensi

O prefeito e o presidente da Câmara têm 10 dias úteis para informar ao MPCE sobre o acatamento O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu, nesta quarta-feira, 17, uma recomendação à Prefeitura de Barro, após constatar irregularidades no Projeto de Lei n°003/2024. O documento autoriza servidores com cargos comissionados a acumularem funções e remunerações de outros cargos, violando princípios constitucionais. O MPCE orientou o Prefeito Hericles George Feitosa Albuquerque e o presidente da Câmara Municipal, Itamar Mendes, a retirarem o projeto de lei da pauta de votação e a não efetuarem pagamentos de remunerações em acumulação. Além disso, a gestão municipal foi instruída a obedecer às exigências constitucionais ao enviar projetos que alterem a estrutura organizacional, considerando a proporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos. A recomendação destaca a inconstitucionalidade da lei, ressaltando que cargos comissionados devem se limitar a atribuições de chefia, direção ou assessoramento, sem realizar funções burocráticas, técnicas ou operacionais. A quantidade de cargos comissionados também deve ser proporcional às necessidades e ao número de servidores efetivos. A iniciativa do MPCE surgiu após vereadores denunciarem tentativas de burlar o concurso público em andamento. Alegações indicam que a gestão municipal busca criar diversos cargos e funções de confiança, alterando a estruturação dos cargos da administração pública. O prefeito e o presidente da Câmara têm 10 dias úteis para informar ao MPCE sobre o acatamento ou não da recomendação, sujeitos a medidas judiciais em caso de descumprimento. Também em Barro Em resposta à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Barro retirou postagens que enalteciam pessoalmente o prefeito e sua esposa, então secretária de assistência social. O MPCE alertou que perfis institucionais não podem ser usados para promoção pessoal de gestores, respeitando os limites constitucionais. A recomendação do MPCE também proíbe postagens conjuntas entre o perfil municipal e os perfis particulares dos gestores, seja em veículos físicos ou digitais. A promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida, autora da recomendação, destacou que as publicações carregadas de pessoalidade buscam promover politicamente os agentes, violando diretrizes constitucionais de publicidade institucional. Por: Redação Caririensi

Iniciativa visa fortalecer a agricultura local e beneficiar os agricultores santanenses O prefeito Samuel Cidade esteve na Ponta da Serra para lançar oficialmente o programa “Orgulho da Terra”, uma iniciativa voltada para o fortalecimento da agricultura no município. A cerimônia contou com a presença de representantes da agricultura local, destacando o comprometimento da gestão em apoiar aqueles que desempenham um papel crucial na sustentabilidade das famílias santanenses. Em seu discurso, o prefeito demonstrou orgulho pela comunidade agrícola e enfatizou a importância vital dos agricultores, que têm sustentado suas famílias e contribuído para a economia. O programa visa fornecer suporte adicional aos trabalhadores rurais, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na região do sertão, conhecida por sua produção agrícola, especialmente de milho. “Estamos lançando o programa ‘Orgulho da Terra’ com a certeza de que isso trará benefícios significativos para os agricultores santanenses. Reconhecemos a importância da região, que não só planta, mas colhe o milho, gerando renda para nossos agricultores. Devemos muito a esses trabalhadores incansáveis, e hoje celebramos esse compromisso renovado com o homem do campo”, afirmou Samuel Cidade durante o evento. O programa inclui a implementação de ações específicas, como o Programa de Aração de Terras Santanenses, destinado a melhorar as condições de cultivo e aumentar a produtividade. A gestão busca, assim, contribuir para o desenvolvimento sustentável da agricultura local, garantindo que os agricultores tenham acesso a recursos e suporte necessários. O prefeito encerrou sua fala desejando bênçãos a todos os presentes e reforçando o compromisso da gestão em continuar apoiando os trabalhadores rurais de Santana do Cariri. Por: Redação Caririensi

Á primeira sessão legislativa se destacou pelo número de requerimentos e proposições A Câmara Municipal de Barbalha retomou suas atividades na última segunda-feira,15, após o recesso de fim de ano, e a primeira Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura trouxe uma pauta diversificada. Dentre as principais discussões, destacam-se as matérias apresentadas pelos parlamentares. O Projeto de Lei Ordinária no 1/2024, de autoria do Parlamentar Dorivan, propõe a denominação de logradouro público, indicando medidas importantes para a localidade. O Requerimento Legislativo no 1/2024, apresentado por André Feitosa, busca a construção de uma quadra de beach tennis para Barbalha, aproveitando a iniciativa do governo estadual nesse sentido. Outro destaque é o Requerimento Legislativo no 2/2024, de Marcelo Saraiva, que solicita uma avaliação da Enel Distribuição Ceará sobre o sistema elétrico no Sítio Santo Antônio do Caldas. Diversos outros requerimentos abordam temas como asfaltamento, construção de praças, avaliação de serviços públicos, e canal para escoamento de água, evidenciando a variedade de desafios enfrentados pela comunidade. Sobre as proposições da ordem do dia O Requerimento Legislativo no 1/2024, de autoria de André Feitosa, agora na Ordem do Dia, reiterando a importância da construção da quadra de beach tennis. O Requerimento Legislativo no 2/2024, de Marcelo Saraiva, continua em pauta, indicando a preocupação com as questões elétricas no Sítio Santo Antônio do Caldas. A pauta também traz diversas solicitações relacionadas à infraestrutura, segurança, meio ambiente e esporte, demonstrando o comprometimento dos parlamentares com os interesses da população. Por: Redação Caririensi