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Na última terça-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. No entanto, o tribunal ainda precisa definir, nesta quarta-feira, 26, a quantidade máxima que será considerada como uso pessoal. É crucial entender que descriminalizar não é o mesmo que legalizar ou despenalizar. Com a decisão, portar maconha para uso pessoal não será mais considerado crime. Isso significa que indivíduos não enfrentarão processos criminais por esse motivo. Porém, isso não libera o uso de maconha no Brasil. Segundo o ministro Gilmar Mendes, “não é um liberou geral”. A posse de maconha para uso pessoal será tratada como um ato ilícito na esfera administrativa, sujeitando o indivíduo a medidas como assistir a aulas sobre drogas, prestar serviços comunitários ou outras ações socioeducativas. Importante destacar que a decisão do STF não altera a legislação sobre tráfico de drogas, que continua sendo um crime com penas de até 15 anos de prisão. O objetivo do STF é evitar arbitrariedades durante flagrantes policiais, uma vez que, atualmente, a decisão de considerar alguém como usuário ou traficante fica a critério do policial, sem critérios objetivos. Alguns ministros do STF apontam que o modelo vigente tem levado à prisão desproporcional de jovens negros e moradores de periferias. A nova decisão busca reduzir essas injustiças ao estabelecer critérios mais claros. Diferenças entre descriminalizar, legalizar e despenalizar – Descriminalizar: A prática deixa de ser tratada como crime e passa a ser punida administrativamente. A ação continua sendo ilícita, mas sem consequências penais. – Legalizar: Aprovam-se leis que permitem e regulamentam uma conduta, estabelecendo normas para atividades como produção e venda. Esta competência é do Congresso Nacional, não do STF. – Despenalizar: Exclui-se a pena de prisão para determinado crime. Em 2006, o Congresso despenalizou o porte para uso pessoal ao não prever penas de cadeia para essa prática. Por: Redação Caririensi

Um padre foi afastado de suas funções na Paróquia de Nossa Senhora Sant’Ana, em Boquim, após seu amante tentar extorquir a quantia de R$ 70 mil para não vazar fotos e vídeos íntimos. O caso, que envolve o pároco José Raimundo Soares Diniz, veio a público após a Diocese divulgar uma nota oficial nas redes sociais informando sobre o afastamento. O texto da Diocese mencionou que medidas estão sendo tomadas para resguardar os “direitos de todas as partes envolvidas, incluindo o sacerdote”. A denúncia de extorsão foi feita pelo próprio padre, que procurou a Polícia após ser chantageado. No último sábado, 22, o padre marcou um encontro com o amante para entregar o dinheiro solicitado e informou as autoridades, que realizaram a prisão em flagrante. No entanto, o homem já está em liberdade após pagar fiança. Conforme a denúncia, os encontros sexuais aconteciam dentro da paróquia, e o amante do padre seria um servidor da Prefeitura de Boquim. Por: Redação Caririensi

Na última sexta-feira (21), a Comissão do Trabalho da Câmara aprovou uma proposta que regulamenta a profissão de gari. No projeto, está previsto um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.824), corrigidos anualmente pela inflação, juntamente a um adicional de 40% ao profissional da área por insalubridade. No projeto, também estão previstos o direito à aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Para seguir ao plenário, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por: Redação Caririensi