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A vereadora Jacqueline Ferreira Gouveia anunciou oficialmente sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT), após receber anuência do diretório nacional da legenda. A decisão foi confirmada por meio de um documento assinado digitalmente pela presidenta nacional do partido, Gleisi Helena, datado de 10 de fevereiro de 2025. O pedido de desfiliação ocorre, segundo o documento, devido à falta de ambiente político e ânimo para a permanência da vereadora nos quadros do partido. A carta de anuência destaca que o PT reconhece os relevantes serviços prestados por Jacqueline durante seu período de filiação e, por esse motivo, não solicitará a devolução ou cassação de seu mandato legislativo na Justiça Eleitoral. A saída da vereadora do PT foi respaldada pelo artigo 17, §6° da Constituição Federal, bem como por jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece que, havendo concordância do partido quanto à existência de fatos que justifiquem a desfiliação, não há motivo para contestação por infidelidade partidária. Jacqueline Gouveia, que representava o partido na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, pretende se filiar de volta ao MDB e concorrer ao cargo de Deputada Federal em 2026.   Por: Redação Caririensi

A Justiça determinou a suspensão com urgência do edital de Concorrência Eletrônica nº 2025.01.14.01, referente ao processo licitatório da Prefeitura de Missão Velha, que tinha como objetivo contratar empresa para a coleta de lixo na cidade. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Augusto Gadelha de Abrantes, que concedeu liminar cautelar suspendendo o certame devido a indícios de irregularidades. Reprodução: TJCE As investigações mostraram que a licitação possuía indícios de direcionamento para beneficiar as empresas Construtora Smart e Gold, ambas supostamente ligadas a um deputado federal e ao prefeito foragido de Choró, Bebeto Queiroz (PSB). Diante dessas suspeitas, a Justiça decidiu interromper o processo até que os fatos sejam devidamente apurados. Outro ponto que chamou atenção foi o aumento expressivo do valor do contrato. A nova licitação, agora suspensa, previa um montante de R$ 608 mil mensais, mais do que o dobro do contrato anterior, que era de pouco mais de R$ 200 mil. A ampliação dos custos sem justificativa plausível gerou questionamentos sobre a transparência do processo e foi denunciada pelo Site Caririensi. Com a decisão judicial, o prazo para apresentação de informações foi estabelecido, e o caso será encaminhado ao Ministério Público, que terá um prazo de 10 dias para se manifestar, conforme disposto no artigo 12 da Lei 12.016/2009. Após esse período, o processo deve retornar para decisão final da Justiça.   Por: Redação Caririensi

A Vara Única da Comarca de Nova Olinda recebeu, nesta terça-feira, dia 18, a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra William Fagner Alves de Matos, ex-secretário de Cultura do município, e os servidores públicos Antônio Nyck Wallace Tavares Freire e Maria Zilak de Oliveira Diniz. O trio é acusado de participar de um esquema de “rachadinha”, no qual parte das gratificações salariais recebidas pelos servidores era desviada para o então gestor da pasta. As investigações, conduzidas pelo MPCE na Operação “Secretaria de Luxo”, revelaram que, entre 2021 e 2024, os servidores denunciados foram contemplados com gratificações de desempenho sem justificativa aparente, já que não houve aumento da carga horária ou modificação nas condições de trabalho. Os valores pagos cresceram progressivamente, chegando a R$ 1.383,00, mais que o dobro do salário-base dos envolvidos. No entanto, parte dessas gratificações era repassada ao ex-secretário por meio de transferências via Pix ou pagamentos em espécie na sede da Secretaria de Cultura. A ação movida pelo MP também inclui pedidos de perda dos cargos públicos dos denunciados, ressarcimento dos danos ao erário e indenização por dano moral coletivo. Como parte das medidas cautelares, a Justiça autorizou a quebra de sigilo bancário dos envolvidos, bem como o bloqueio das contas do ex-secretário William Fagner, popularmente conhecido como “William Luxo”. Além disso, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da secretaria e nas residências dos suspeitos, resultando na apreensão de dispositivos eletrônicos e documentos que podem reforçar as provas do caso. A investigação segue em andamento, e os denunciados responderão pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva. Caso sejam condenados, podem enfrentar penas severas, incluindo reclusão e perda definitiva de seus cargos públicos.   Por: Redação Caririensi