Author name: Renato Mendes

O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu arquivamento de uma denúncia contra o deputado federal André Fernandes, presidente do PL Ceará, por suposta prática de nepotismo cruzado. A determinação é do promotor de Justiça Kennedy Carvalho Bezerra e ocorreu no último sábado (6). A informação foi antecipada pelo jornalista Carlos Mazza, do O POVO. “Conclui-se, destarte, que não basta a verificação da existência de parentes do agente público na administração para a configuração de nepotismo, ainda que de forma cruzada, sendo necessária, também, a demonstração de que tais nomeações se deram de forma dolosa e mediante ajustes recíprocos, em flagrante violação à legislação vigente, o que não ocorreu nos presentes autos”, entendeu o promotor. A denúncia foi apresentada pela candidata à vice‑prefeitura de Fortaleza nas eleições 2024, Cindy Carvalho (Rede). Disputando na chapa encabeçada por Técio Nunes (Psol), ela relatou que Fernandes teria retirado parentes da própria assessoria e da equipe do pai dele, o deputado estadual Alcides Fernandes (PL), para empregá-los nos gabinetes de outros parlamentares do PL. Cindy apresentou cópia dos atos de nomeação da mãe, da irmã, do cunhado e da esposa de Fernandes. No processo, foram ouvidos, além de Fernandes, os vereadores de Fortaleza Inspetor Alberto e Julierme Sena. De acordo com manifestação da Promotoria, os três negaram irregularidades.  Justificativa do MP Segundo o MP, os atos ocorreram nos anos de 2021 e 2022, portanto, a responsabilidade seria do então presidente da Câmara Municipal, o hoje deputado estadual Antônio Henrique (PDT), que não é parente dos nomeados. Diante disso, a promotoria concluiu que não houve crime.  Em 2021, quando ainda era deputado estadual pelo Republicanos, André foi denunciado pelo MPCE por suposto caso de nepotismo. Á época, a 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza apontou que o parlamentar teria empregado um tio e um cunhado em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Por: Redação Caririensi

A Câmara Municipal do Crato aprovou as contas do governo do ex-prefeito José Ailton de Sousa Brasil nas sessões de segunda-feira (8) e terça-feira (9). Além disso, outras quatro matérias foram aprovadas, conforme pauta definida pelo presidente Matheus Leite (PDT). Ao todo, a Câmara apreciou um projeto de lei e quatro projetos de decreto legislativo. As contas da administração do ex-prefeito são referentes ao exercício de 2023 e chegaram ao Legislativo com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme a legislação, cabe à Câmara julgar as contas dos gestores municipais, enquanto o TCE emite parecer técnico para subsidiar a votação. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. As demais proposições aprovadas tratam da concessão de honrarias e reconhecimento público, por meio de projetos de decreto legislativo que instituem homenagens a personalidades e entidades com serviços prestados ao município. Também foram deliberados dezenas de requerimentos de providências e informações, endereçados a diversas secretarias municipais e contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos. A próxima sessão ocorrerá na segunda-feira (15), no Plenário Paulo Bezerra, a partir das 9h. Por: Redação Caririensi