Estado tem 23 autorizações da Justiça em 10 cidades para pacientes plantarem Cannabis Foto: Arquivo pessoal de paciente que cultiva Cannabis medicinal Uma planta provoca dilemas que se prolongam há várias décadas. A Cannabis sativa (maconha) é o centro de um turbilhão de discussões, dentre elas: a defesa do uso terapêutico para amenizar condições como epilepsia e paralisia cerebral; a necessidade de regulamentação dessa utilização – já que no Brasil ainda não há uma norma federal; as demandas por cultivo em casa; os limites de acesso à matéria-prima para realização de pesquisas científicas, e também as ideias imprecisas que confundem o uso medicinal com o recreativo. No rol das benfeitorias atribuídas à Cannabis medicinal, por ativistas e pacientes, estão a capacidade de inibir dores, reduzir incômodos, fazer com que pessoas possam viver sem depender de analgésico e até anestésico, diminuir crises convulsivas. A lista de relatos dos efeitos relevantes é grande. Tão extensa quanto o percurso para assegurar que o uso medicinal da Cannabis seja aceito como um tratamento regulamentado e legal. A possibilidade de cultivar a planta em casa para amenizar sintomas e doenças, apesar das dificuldades do manejo, é um dos aspectos que atravessa algumas dessas discussões. Neste momento, ao menos 23 pessoas, moradoras de 10 cidades do Ceará, por problemas diversos de saúde, têm o direito de cultivar a Cannabis (maconha) medicinal em casa e, assim, garantirem o próprio tratamento. Embora a discussão sobre esse uso se estenda há anos, o avançar das decisões é lento. Esta é a primeira de uma série de matérias que o Diário do Nordeste irá publicar, ao longo dos próximos dias, sobre uso medicinal da Cannabis. Foram consultadas informações públicas e órgãos oficiais; ouvidos ainda advogado, pesquisador, ativistas, médicos e avó cuja neta criança faz uso do canabidiol (um dos derivados da maconha usado na saúde), além de pacientes que conquistaram na Justiça o direito de cultivar maconha para o próprio tratamento. No Ceará, a primeira autorização judicial – habeas corpus – destinado a esse tipo de cultivo para um paciente adulto foi concedida apenas em 2017, segundo a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma). De lá para cá, o debate tem sido ampliado, e os pacientes que fazem ou desejam fazer uso dessa terapêutica tentam se organizar, sobretudo, em associações. Nessas organizações, a expectativa é fazer das demandas e dilemas individuais uma mobilização de caráter coletivo, tendo em vista que as opções por tratamentos do tipo se multiplicam no cotidiano. As autorizações judiciais para o cultivo no Ceará consideram, segundo informações da Rede Reforma, pacientes em busca de tratamento ou alívio para os efeitos provocados por: Alzheimer, ansiedade generalizada, depressão, dor crônica, epilepsia, enxaqueca crônica, fibromialgia, glaucoma, hemofilia, paralisia cerebral, reaumatismo, transtorno de déficit de atenção com hiperatividade e transtorno do espectro autista. PERCALÇOS NO ACESSO AO REMÉDIO O advogado, vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas de Drogas no Ceará e diretor da Rede Reforma, Ítalo Coelho, explica a situação. “Muitos (desses) pacientes têm autorização para comprar o produto, mas não têm como importar. Alguns judicializam para que o sistema de saúde público pague, mas tramita muito lento esse tipo de processo. Tem processo que já sai sentença e, dois anos depois, não foi executado”. ÍTALO COELHO Advogado Sem dinheiro para importar ou até adquirir por conta própria nas farmácias do Brasil – já que desde 2019 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a venda de alguns medicamentos à base de derivados da Cannabis -, a solução mais prática para pacientes que desejam fazer uso e acionam a Justiça para isso é tentar cultivar a planta na própria residência. Mas, esse processo também não é tão simples. Ítalo ressalta que não basta conseguir o direito de plantar; é preciso pensar na complexidade desse procedimento, justamente, porque a planta requer o cultivo, manejo e a extração adequada para que a terapêutica, de fato, possa ter resultados relevantes. “Desde 2017, muita coisa avançou. Já são uns 23 habeas corpus, mas é possível que tenha até mais, já que esses processos costumam correr em segredo de Justiça. Já nasceram várias associações de usuários, também tanto na Capital como no interior. Conseguiu aprovar a criação de um grupo de trabalho no Conselho Estadual de Saúde”. ÍTALO COELHO Advogado TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS Outra reivindicação, explica Ítalo, é o treinamento de profissionais da saúde da rede pública sobre a terapia canabinoide, já que “nem sempre os pacientes têm condições de acessar uma consulta particular”. “Estamos lutando para que os profissionais de saúde do Estado tenham treinamento para acompanhar quem faz uso e prescrever para quem precisa”, acrescenta. Foto: Arquivo pessoal de paciente que cultiva Cannabis medicinal No âmbito da administração pública, uma resolução do Conselho Estadual de Saúde criou no Ceará, em 2019, o Grupo de Trabalho (GT) Cannabis Medicinal. A ideia é que os estudos e análises desse grupo possam subsidiar discussões sobre o tema e até ajudar na discussão da regulamentação de pesquisa para uso medicinal no Estado. Em setembro de 2019, outro passo foi dado. Foi realizado na sede da Secretaria Estadual da Saúde, em Fortaleza, o 1º seminário “Terapêutica e Legislação Sobre Cannabis Medicinal”. Já em 2021 a Assembleia Legistativa fez uma audiência pública virtual para tratar o assunto. PERMISSÃO PARA CULTIVAR Dentre
